Descentralização. PCP pressiona governo

Comunistas avisam que a transferência de competências não pode ser feita sem avaliação dos impactos e exigem dados

O PCP quer que o governo envie aos deputados os dados e os estudos em que assenta o processo de transferência de novas competências para as autarquias. Os comunistas querem saber, para cada área a transferir para os municípios, quais os meios humanos, técnicos e financeiros que lhe estão adstritos. Mas não só. Querem também que o governo identifique as carências, em cada setor, seja de meios técnicos ou humanos, e os recursos financeiros adicionais de que os municípios vão precisar, além de uma previsão de evolução a curto e médio prazo, "estimando o impacto a nível humano, técnico, financeiro e organizacional".

A questão da informação detalhada sobre os vários setores a descentralizar para as autarquias tem sido um dos cavalos de batalha da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas até agora o governo não fez chegar estes dados ao poder local. O presidente da ANMP, Manuel Machado - eleito pelo PS -, já falou até em "resistência" do executivo na entrega desta informação. Agora, também a bancada comunista se junta à exigência de mais informação sobre este processo, na frente parlamentar, numa altura em que os deputados estão a debater, na especialidade, a proposta de lei-quadro da descentralização.

O pedido da bancada comunista já foi entregue na comissão parlamentar de Ambiente, que trata esta matéria. "Precisamos de conhecer este conjunto de elementos para que a análise seja feita com base na realidade concreta", diz ao DN a deputada Paula Santos, sublinhando que "um conjunto muito significativo de entidades" tem destacado que é preciso conhecer ao pormenor o que se pretende transferir e os impactos dessa alteração. "Por exemplo, sabemos que se pretende transferir os assistentes operacionais das escolas. Quantos são? Também sabemos que há carências nesta área. Precisamos de saber quantos assistentes será necessário contratar para garantir o bom funcionamento das escolas", refere a deputada do PCP.

Calendário em risco?

O governo tem vindo a afirmar que o enquadramento legal da descentralização deve estar terminado a tempo das próximas eleições autárquicas, mas são cada vez mais as vozes a levantar dúvidas sobre este calendário. Pedro Passos Coelho veio dizer, este fim de semana, que os sociais-democratas não vão andar "a mata -cavalos" para concluir o trabalho antes do fim da presente sessão legislativa. O presidente da comissão de Ambiente, o bloquista Pedro Soares, já manifestou a convicção de que "não vai haver condições para a aprovação da lei antes das autárquicas". E também o CDS antecipa que o "prazo não vai ser cumprido". "Não vejo como", diz o deputado Álvaro Castello-Branco, que critica o executivo por estar a avançar com esta matéria "com prazos apertadíssimos".

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