Depois de floresta ardida, limpam-se os terrenos. Às vezes até demais

Os incêndios que fustigaram o país o ano passado levaram os proprietários a olhar mais para as terras. Os que sabem onde elas estão. A estimativa é que a maioria vai cumprir a obrigação de limpar. Essa é também a previsão da GNR. O resto fica para as autarquias, que já estiveram mais zangadas. E há quem corte o que não devia

Temperaturas baixas e terras altas, a conjugação perfeita para haver neve. Em Videmonte, uma das 23 freguesias de 1.ª prioridade para a limpeza e fiscalização da floresta da Guarda, há mantos brancos na serra, árvores e matos cortados em redor dos edifícios, rebanhos de ovelhas a pastar.

"Oitenta por cento está limpo, falta um bocadinho para limpar, mas o tempo não tem ajudado. Antigamente, se limpavam 20 ou 30% já era muito", conta o presidente da junta. Há também quem corte a eito, "mesmo os pinheiros que estão mais de 10 m de distância do outro".

É a segunda cidade mais alta de Portugal. À autarquia compete tratar dos terrenos públicos e dos baldios, tarefa a cargo de Rui Carvalho, 32 anos, há sete na Junta de Freguesia de Videmonte. "Corto o mato, o estojo, com uma serra ou destroçadora que desfaz tudo. Também têm de ser cortadas as resinosas [pinheiros e eucaliptos] que estão na faixa dos 100 metros das populações".

Os proprietários têm tarefa idêntica e é notório que há trabalho feito, apesar das chuvas de março e início de abril terem encharcado os terrenos e impossibilitado a entrada dos tratores e máquinas. Mas Aristides Almeida, 53 anos, desempregado, limpou a maioria do que é seu há dois anos. "Vou limpando conforme é preciso, este ano já o fiz. As pessoas que cá vivem até cumprem, o pior é quem aqui não vive, mas este ano vêm até do estrangeiro para mandar limpar". Também ele acredita que 80 % está limpo, com grande esperança de chegar aos 100 % até ao final do prazo, 31 de maio.

A aldeia de Videmonte fica no extremo oeste do concelho da Guarda, em pleno Parque Natural da Serra da Estrela. Tem 478 habitantes (censos de 2011) distribuídos por um conjunto de aldeias históricas, com os seus rebanhos e, claro, o queijo da serra. Com muita terra de cultivo, como o do centeio e da batata, além das castanhas.

Afonso Proença, o presidente da junta de freguesia, conta-nos que há muitos habitantes em idade ativa e que, mesmo os mais velhos, acabam por ter equipamentos próprios para tratar os terrenos. Acrescenta que tem havido alguns exageros no corte de árvores. "As pessoas estão preocupadas, fazem perguntas. E, na junta, temos o mapa para verem se os terrenos deles estão na faixa dos 100 m de um povoado ou de 50 m [faixas de gestão de combustível florestal] se for um edifício isolado (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas). Não precisam de cortar todas as árvores, desde que mantenham a distância legal, mas há quem o faça. E a lei só se aplica às resinosas. O que temos é muita terra de cultivo, de centeio, também castanheiros, e para esses há outras regras". Não é esta a interpretação dos militares da GNR, que incluem os castanheiros na lista das árvores florestais.

Explica Rui Carvalho: "Na faixa dos 100 m não é preciso cortar todos os pinheiros bravos e eucaliptos, basta deixar uma distância de 10 m entre eles, mas as pessoas preferem cortar tudo. Além de que um pinheiro isolado não se aguenta muito tempo, ressente-se da chuva, do vento, fica sem proteção, acaba por não evoluir e cair".

Outro concelho do distrito, Sabugal, detém o terceiro maior número de freguesias de 1.ª prioridade, 18, a que se juntam quatro de 2.ª, num total de 22. Norberto Manso, adjunto do gabinete do presidente da Câmara Municipal (António Robalo), critica o processo inicial das novas regras. "Houve um grande alarme para que as limpezas fossem efetuadas até 15 março, o que implicou excessos por parte de alguns proprietários mais zelosos. A forma apressada e confusa com que tudo foi delineado criou um alarme social, o que levou à destruição de muitas manchas florestais sem qualquer razão ou critério, por parte dos proprietários".

O dirigente sublinha que fizeram, entretanto, sessões de esclarecimento com os autarcas do concelho e com as equipas do SEPNA da GNR (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) e que foram distribuídos folhetos.

Estão identificadas 1049 freguesias de intervenção prioritária (1.º e 2.º nível) e que envolvem 189 concelhos. Estas deveriam estar limpas até 15 de março, mas o Governo prorrogou o prazo até 31 de maio para não efetivação das multas. A GNR fiscaliza, passa autos de contraordenação a quem não cumpre, mas a coima só será efetividade se o terreno continuar por limpar a 1 de junho (ver texto secundário).

As árvores em geral têm de ter as copas desbastadas 4 m acima do solo e afastadas 4 m uma das outras, aumentando para 10 m de distância no caso do pinheiro bravo e do eucalipto. Também as ervas e os arbustos em redor da casa devem ser cortados. Os jardins e os pomares não estão incluídos nestas limitações (ver P & R), desde que estejam tratados.

Nas serras que envolvem Videmonte, há troncos cortados e ramos no chão, junto a pinhais que convivem os castanheiros. Vê-se erva alta em redor das casas. A justificação para a falta de limpeza é a de que voltará a crescer se o fizerem muito antes de 31 de maio.

Guarda escapou à devastação

O concelho da Guarda tem 23 freguesias de 1.ª prioridade na fiscalização à limpeza dos terrenos, a que se juntam quatro de 2.ª prioridade. Com uma área de 71 219 hectares, 70 % é floresta que não foi tão fustigada como a dos concelhos vizinhos pelos fogos do último ano. Arderam 12 317 hectares, 17 % do total.

Sérgio Costa, vereador do Urbanismo/Proteção Civil, responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, acredita que a baixa percentagem de área ardida resulta do trabalho de prevenção desenvolvido por "todos" os agentes do concelho. "Felizmente, ficámos fora da realidade que se viveu no país. Nos últimos quatro anos, investimos no gabinete florestal, que estava escondido como em muitos municípios. Aprovamos o Plano Municipal da Floresta contra Incêndios há ano e meio, em articulação com as juntas de freguesias e a GNR" e, agora, "boa parte dos proprietários do concelho já procedeu ou está a proceder à limpeza dos terrenos localizados nas faixas à volta das edificações ou dos aglomerados populacionais". Pessoas que, em geral, estão bem informadas, sublinhando a campanha "sem precedentes" realizada nos últimos seis meses, em que foram distribuídos 20 mil folhetos.

As principais dúvidas têm a ver com a distância que é preciso deixar entre as árvores, as datas limite, se se corta tudo na chamada faixa de gestão do combustível ou se podem deixar algumas árvores. Até ao limite de tempo para a limpeza das áreas de 1.ª prioridade, 15 de março, os serviços municipais receberam uma média de 30 pedidos de informação por dia, o que diminuiu para 10 contactos atuais. Não só de quem vive na Guarda, mas de quem reside em outras cidades ou no estrangeiro e que "não conhece a localização real do que possuem". Acredita Sérgio Costa que serão maioritariamente destes os incumprimentos e a razão pela qual estima que ficarão pelos 60 % da área obrigatória que deve ser limpa.

Percorrendo as freguesias e aldeias da Guarda, encontram-se sinais de limpeza mas também pinhal bem próximo das localidades. Como nas traseiras de Famalicão da Serra, freguesia onde uma boa extensão de pinheiro bravo chega muito perto das casas. "Esse terreno é de um emigrante que vive na Suíça, mas sei que este ano já falou com os Sapadores Florestais de Valhelhas e de Fernão Joanes para ver como o vai cortar", esclarece Nuno Santos, dono do Café Desportivo, mesmo no centro da vila. Um dia de semana chuvoso mas com muita gente no adro da igreja, o que contrasta com as outras povoações do concelho, que se apresentam desertas. Há um funeral.

Nuno não tem dúvidas que este ano se estão a limpar mais os terrenos, especialmente à volta das aldeias. Também ele acredita que os incumprimentos terão a mais ver com quem mora longe, em especial os emigrantes. "Só vêm cá em agosto e alguns nem isso".
Acrescenta que a preocupação é bem visível não é só por parte dos privados, mas também das empresas e organismos públicos. "Vivo numa extremidade da localidade, junto à fábrica [Confama]. Há 14 anos que chamava a atenção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a vegetação ali à volta e o perigo que isso representava, sobretudo em redor dos depósitos de combustível da fábrica, mas nunca fizeram caso do que eu disse. Depois do que aconteceu em Pedrógão Grande, foi só preciso uma chamada para virem logo cortar".

A dificuldade na limpeza da floresta de quem não reside nos sítios onde herdaram as terras alarga-se a todo o país. Diz Norberto Manso que no Sabugal "é comum e habitual as pessoas limparem e tratarem dos terrenos de uma forma natural". No entanto, existem "muitas terras de proprietários de 2.ª e 3.ª gerações que estão ausentes e que nem sempre cuidam dos terrenos". "Nestes sim, a lei veio alterar comportamentos. É nesta população ausente que se nota um aumento da preocupação, tendo-se sentido um regresso do cuidado das pessoas pelas terras e pelos territórios de que são donos", frisa.

O Sabugal tem 820 km2, possui a Reserva Natural da Serra da Malcata, mais de 60% do território encontra-se inserido na Rede Natura 2000. O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovado em dezembro 2014, tem visado sobretudo as faixas de gestão de combustível. No entanto, a autarquia tem dificuldades em estimar a percentagem dos terrenos que estarão limpos até à data limite. Ou seja, os que terá depois de mandar limpar.

Percorrendo o território nacional em direção ao sul, é idêntico o sentimento de que muito mais está a ser limpo, sobretudo nas zonas florestais. Nas povoações, preferem deixar o corte da erva para próximo da data limite, para não terem de o fazer duas vezes.

"Ao pé das casas já toda a gente limpava, mas nesta altura do ano não vale a pena porque daqui a um mês a erva está igual", explica Alberto Nunes, agricultor com as máquinas certas não só para o cultivo das terras como para cortar mato, arbustos e erva, como uma destroçadora (corta e destroce, ficando só as estilhas no terreno) e uma charrua corta-mato.

Vive em Charneca de Peralva, no concelho de Tomar, e é a quem a população pede para tratar dos terrenos. Conta que ele e os colegas (pequenos empresários) nunca tiveram tanto trabalho. Há uma semana queixava-se da chuva que alagava os terrenos e não o deixava trabalhar.
"Há uma maior preocupação em limpar os terrenos, isso é bem visível. Pedem para cortar tudo o que é mato. Não digo que seja o triplo dos anos anteriores mas é seguramente o dobro. Tenho andado em terrenos que não eram limpos há mais de 20 anos. Querem limpar o que é obrigatório e o que não é. Ainda agora pediram para limpar um terreno que fica a 4 km das casas, muito para lá da faixa obrigatória, mas como mandaram tratar outros terrenos também limpam esse".

Apesar do aumento da procura dos seus serviços, Alberto diz continuar a levar os mesmos 35 euros à hora. "Há quem diga que isto fez subir os preços, ouço falar em quantias enormes, não sei onde foram buscar essa informação. Eu e os outros colegas praticamos os mesmos preços". Preços que, mesmo assim, não o impedem de ouvir as pessoas queixarem-se que "não têm dinheiro para pagar a limpeza". Alberto Nunes conhece a maioria dos clientes, que só sabem quanto vão pagar depois do trabalho feito: "Confiam em mim como eu confio neles".

O DN apurou que os valores praticados para limpeza dos terrenos podem ir até aos 40/45 euros à hora, depende da oferta destes serviços e se o que é cortado fica em bruto nos terrenos ou se é destroçado.

Autarcas reagiram mal

Muitos dos proprietários incumpridores já receberam contraordenações da GNR, que é quem faz a fiscalização. Se essas áreas continuarem por limpar depois de 31 de maio, a responsabilidade de o fazer passa para as autarquias, decisão a que os autarcas reagiram negativamente. "O Estado central não pode descartar as suas responsabilidades, transferindo competências para os municípios, quando sabe que não estão reunidas as condições mínimas indispensáveis ao seu cumprimento", lê-se numa primeira circular da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em janeiro.

Entretanto, houve melhorias no entendimento entre os governantes e os autarcas, nomeadamente no envolvimento de outras autoridades e apoio financeiro. Foi assinado já este mês um protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a notificação dos incumpridores e a GNR está no terreno para fiscalização. E entrou em vigor a 11 de abril o decreto-lei da linha de crédito de 50 milhões para os municípios limparem as florestas que não forem tratadas pelos proprietários.

Persiste um dos principais problemas apontados pela ANMP e que é a inexistência de um cadastro da propriedade rústica, o único instrumento que permite identificar os proprietários reais, já que muitos terrenos são herdados sem que se tenha feito o registo do novo dono. Os proprietários pensam que a escritura é o suficiente, além do registo das terras ser caro.

Mas o ano passado, o Governo aprovou a isenção de registo até 31 de outubro de 2018, dependendo a extensão do prazo da avaliação ao projeto-piloto que está a decorrer nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. Este iniciou-se em novembro e, até ao momento, registaram 17 773 prédios (terrenos), relativos a 10 709,20 hectares, 4,4% da área total dos municípios. E estão 45 mil prédios agendados para registo, "o que significa que, se não tivéssemos limitação de capacidade humana e pudéssemos responder a esta procura no imediato, já teríamos uma área georreferenciada superior a 16%", sublinham os serviços.

O vereador Sérgio Costa defende que "não podem ser responsabilizados os municípios, quando o Estado deixou a situação arrastar-se por muitos anos". No entanto, diz terem sido dados passos positivos nos últimos meses para a resolução dos problemas detetados. Espera que o protocolo com a AT "acelere e facilite este processo". Mas, adverte: "Existe um elevado número de terrenos cujo proprietário identificado nas matrizes prediais já não é efetivamente o proprietário atual, havendo inclusive muitas situações de falta de partilhas e desconhecimento da localização dos terrenos".

A Câmara Municipal da Guarda não tem propriedades inseridas nas faixas de gestão de combustível, encontrando-se em fase de adjudicação a execução das bermas da rede viária municipal: 10 m para cada lado. Em 2017 limparam uma distância de 400 km, mais 500 km este ano. Será ainda executada "a faixa de gestão de combustível de 100 m em redor dos polígonos industriais", o que implica um investimento de 300 mil euros.

Os responsáveis da autarquia do Sabugal lembram que a lei data de 2006 (sofreu posteriormente alterações) e que o município sempre cumpriu, considerando importante a imposição de regras mais rígidas. "Todavia, não podemos concordar com a inversão do ónus da responsabilidade para os municípios, de medidas que não foram aplicadas durante décadas pelo poder central, transpondo para a opinião pública que a obrigação imediata da execução das faixas de gestão de combustível está na esfera dos municípios, desobrigando os proprietários. Estas medidas criam grandes dificuldades ao poder local. Desde logo, penaliza os concelhos do interior e em especial os de elevada ruralidade, na medida em que terá que haver por parte do município um esforço financeiro adicional para responder a esta necessidade. Não obstante da lei estabelecer a possibilidade de reversão dos custos aos proprietários, o governo sabe que tal, na maioria dos casos, não será viável ficando o município com a despesa a seu cargo".

A Câmara Municipal do Sabugal candidatou-se ao PDR2020, que, entre outras melhorias, prevê a criação e manutenção de faixas de combustível, com um investimento de 600 mil euros. E até 31 de maio, irá adjudicar a realização de de intervenções no âmbito programa de intervenção nas Faixas de Interrupção de Combustíveis - Prevenção dos Fogos Florestais - 2018 ao abrigo do fundo florestal permanente.

Sensibilizar, fiscalizar e vigiar são prioridades da GNR no terreno

Fontainhas, freguesia do concelho de Santarém, tem uma central elétrica nas imediações de uma povoação. A patrulha da GNR percorre a zona com a lista de alvos a fiscalizar. "Há uma linha de média e alta tensão num terreno com um sobreiro, que é uma espécie protegida e que só pode ser cortado com a autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Mas todo o estrato arbóreo e vegetação densa tem de ser gerido, o que não é o caso. Vamos levantar um auto de contraordenação", explica o major Pedro Reis. A quem? "À REN".

Auto de contraordenação à Rede Elétrica Nacional (REN) porque é a proprietária dos postes de eletricidade. Quando se tratam de estradas e linhas de caminho de ferro é com a Infraestruturas de Portugal, concessionárias ou autarquias.

A equipa de quatro militares - dois do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial de Santarém, que é dirigido por Pedro Reis, e dois do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) - tem os incumprimentos registados numa primeira fiscalização, em fevereiro. Esses proprietários foram notificados pela Câmara de Santarém, a pedido da GNR. Agora trata-se de verificar se fizeram caso do aviso. Nessa primeira passagem, detetaram 3876 situações de terrenos por limpar, destes, 1618 inseridos em freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade. "Temos 54,8 % de cumprimento voluntário (879 casos)", informa o major Pedro Reis.

Segunda paragem, há um canavial perto de uma habitação. Ao lado o terreno está limpo, mas este não. Tira-se uma foto com o tablet, regista-se para um auto de contraordenação. Uma terceira paragem junto à linha do comboio com canas ao longo da via. Aproxima-se Joaquim Lino, residente. "Cortei o mato e ervas, estou à espera do bom tempo para cortar a parte mais alta", informa. Mora em frente e pergunta aos militares apontando para a terra junto à linha: "Quem é que tem de limpar aquelas canas e aquele valado ao pé dos carris. Não é da responsabilidade da CP, não está dentro dos 10 m?". Os militares concordam que há parte da responsabilidade da empresa que gere a CP.

É uma ação de fiscalização e que se inclui num conjunto de medidas de prevenção aos incêndios do Comando Distrital de Santarém. A época começa a 15 de maio e, a partir deste ano, tudo será controlado na Sala de Situação através de 16 câmaras de vigilância e 17 postos de vigia distribuídos pela floresta, matas e terreno do distrito, com a indicação das zonas de maior perigo. Tudo monitorizado ao segundo e nas 24 horas do dia. E ainda com 50 equipas de patrulha para operar no terreno. O major Reis sublinha que este ano estão "melhor"apetrechados para responder aos fogos.

Perguntas e Respostas

Quais foram as principais alterações à lei?

O Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios foi introduzido em 2006 (DL nº 124 e alterado a 28 de junho, lei nº 76/2017). Estipulou novos prazos, aumentou a distância entre as copas de pinheiro bravo e eucalipto de quatro para 10 metros e obriga os proprietários a facilitar o acesso para a limpeza.

O que é preciso limpar?

O mato e as árvores que ficam a menos de 100 metros de um povoamento ou 50 m de um edifício isolado (dentro das faixas de gestão de combustível florestal).

Deve cortar todas as árvores?

Não, desde que cumpram as regras de distância uma das outras. As copas devem ter 10 m de distância no caso do pinheiro bravo e do eucalipto, diminuindo para 4 m nas outras espécies.

Também o sobreiro e azinheira?

Não. São espécies protegidas e só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Contudo, o mato e herbáceos em redor devem de estar limpos.

E as oliveiras?

Não. As oliveiras, macieiras, laranjeiras, etc., são árvores de fruto, incluídas na designação de pomar, e não estão abrangidas pela lei.

E os jardins?

Também não estão incluídos, desde que estejam zelados.

Posso ter erva e arbustos em redor da casa?

Não. A erva não deve ultrapassar os 20 cm de altura e os arbustos 50 cm (DL 10/2018 de 14 de fevereiro).

E se tiver um pinheiro bravo à frente da habitação?

P
ode ficar desde que esteja a uma distância de 5 m da casa e a 10 de outro pinheiro ou a 4 de outras árvores.

Tenho terrenos junto à estrada e a uma linha de comboio. A responsabilidade da limpeza é minha?

Nunca. Os 10 m limpos obrigatórios junto à rodovia ou caminho de ferro - de um lado e outro - são sempre da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (empresa pública que tem a REFER, Rede Ferroviária Nacional e Estradas de Portugal), das concessionárias ou das câmaras municipais.

Mesmo quando estão na faixa de gestãode combustível florestal?

Sim, a empresa pública, as concessionários ou autarquias devem limpar os 10 m e o proprietário os restantes.

Quem limpa junto aos postos de eletricidade?

Cabe à Rede Elétrica Nacional (REN) a limpeza numa faixa de 10 m em relação aos postes de alta e média tensão, o que já não é obrigatório para os de baixa tensão. Mas estes não podem ter árvores, ramos, etc., a tocar nas linhas. O proprietário é obrigado a facilitar o acesso.

Quanto é a multa por incumprimento?

São 280 euros (o dobro da coima anterior), aumentando consoante os procedimentos processuais para a executar.

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