Decisão sobre Novo Banco adiada para setembro

A ideia original era ter tudo encaminhado no fim de julho ou no início de agosto. Quatro propostas sobre a mesa tornam escolha complexa

A venda do Novo Banco a um interessado ou a negociação de apenas parte do capital a um ou mais compradores será apenas decidida durante o mês de setembro e não antes, como estava previsto. Inicialmente, o compromisso assumido pelo governo, em coordenação com o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, era fechar as negociações em julho ou o mais tardar no início de agosto, mas o processo não avançou com a velocidade desejada.

Segundo apurou o DN, o facto de as quatro ofertas que estão sobre a mesa terem naturezas muito diferentes entre si tornou a escolha mais complexa e levou a que as negociações tivessem de ser prolongadas. Neste momento existem quatro interessados: Apollo/Centerbridge, Lone Star, BPI e BCP, sendo que a proposta do banco liderado por Nuno Amado é não quantitativa.

Em março, o Banco de Portugal adiantou que o procedimento seguiria, numa primeira fase, duas vias paralelas. Por um lado, um procedimento de venda estratégica para alienação direta e competitiva do Novo Banco a investidores estratégicos como instituições de crédito, empresas de seguros ou que já detenham diretamente ou sob gestão participações acionistas qualificadas em instituições de crédito ou em empresas de seguros.

Apollo/Centerbridge, Lone Star, BPI e BCP são os interessados na compra do Novo Banco

O outro caminho alternativo - para salvaguardar o possível fracasso da primeira abordagem ou fazer subir o preço - implicaria um "procedimento de venda em mercado", que resultaria na colocação de ações junto de investidores institucionais. Não seria uma Operação Pública de Venda (OPV) feita no mercado de capitais, mas sim a negociação direta com investidores disponíveis para controlar parte do capital.

Das quatro propostas enviadas, resultou que pelo menos uma delas manifestou interesse na totalidade do banco, embora não em todos os ativos que constam do balanço, o que inevitavelmente significa a vontade de conseguir a compra, mas desembolsando um preço mais baixo. Recorde-se que o Estado injetou 3,9 mil milhões de euros no Fundo de Resolução, além dos mil milhões que esta linha de emergência tinha através dos pagamentos feitos pela globalidade do sistema financeiro que opera em Portugal.

Tudo o que representar uma venda abaixo deste valor (4,9 mil milhões de euros) implicará o reconhecimento de um prejuízo para o Fundo de Resolução, que pode ter de ser recapitalizado outra vez com dinheiro emprestado pelo Estado, o que, aliás, já foi sinalizado numa carta enviada por Mário Centeno, ministro das Finanças, à Comissão Europeia. O objetivo desta carta era, segundo fonte próxima do processo, deixar claro que o governo afasta a hipótese de nacionalizar o Novo Banco, admitindo apenas um empréstimo, a preços de mercado, para ajudar a manter o Fundo de Resolução operacional, se surgir essa necessidade.

O compromisso assumido com as autoridades internacionais impõe duas obrigações: até agosto tinha de ficar demonstrado "um dever de esforço" na alienação do Novo Banco, isto é, que fossem desenvolvidos os contactos e lançados os procedimentos formais tendo em vista a negociação da instituição financeira que herdou parte do balanço do antigo Banco Espírito Santo. Neste sentido, as autoridades internacionais acompanharam os detalhes da dupla operação que foi montada por Sérgio Monteiro - é ele o responsável direto pela gestão deste processo -, tendo havido contactos quinzenais que agora, com a entrega das quatro ofertas, passaram a decorrer numa base semanal.

Em setembro, o assunto deve ficar resolvido para um lado (venda do banco a um investidor) ou para o outro (distribuição de parte do capital por vários), embora não exista essa obrigação formal. O que existe é uma pressão crescente para não deixar passar demasiado tempo. A totalidade do capital do Novo Banco tem mesmo de estar vendida até agosto de 2017. Quanto mais próxima estiver essa data, menos capacidade negocial terá o Fundo de Resolução junto dos interessados, que poderão tentar explorar esta fragilidade para fazer baixar ainda mais o preço.

Não está, no entanto, excluída a possibilidade de ser negociada e aceite uma prorrogação da data limite, invocando razões de mercado - a turbulência financeira italiana, os problemas no Deutsche Bank, as próprias dívidas sobre a banca portuguesa. Até agora este caminho não foi abordado e, a sê-lo, seria apenas numa circunstância limite, já que parece reduzida a probabilidade de Bruxelas aceitar o adiamento.

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