Cursos com menos de 10 inscritos não vão abrir

Os cursos superiores que, no início do próximo ano letivo, registarem uma média de inscrições no 1.º ano inferior a 10, no conjunto dos anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, não vão poder abrir vagas, propôs o Governo.

O impedimento da abertura dos primeiros anos dos cursos nesta situação, a partir do próximo ano letivo, consta de uma proposta de regulamentação do número de vagas e determinação das condições para a sua criação, hoje enviada pelo gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Na proposta de despacho orientador para o ano letivo de 2013-2014, o Governo inclui ainda a possibilidade de as universidades e politécnicos poderem abrir vagas para os cursos, com uma média de inscrições nos dois últimos anos letivos igual ou superior a 10, ou inferior a 40, nos últimos três anos letivos, mas ressalvando que essas serão "vagas sem financiamento das novas admissões".

O Estado só financia novas admissões nos cursos que tenham, nos dois últimos anos letivos, uma média de inscritos no 1.º ano igual ou superior a 20 alunos.

Atualmente, a legislação em vigor permite que sejam abertas vagas nos cursos com menos de 10 alunos inscritos, sendo 10 o limite a partir do qual o Estado financia novas admissões.

O documento propõe ainda que a fixação de vagas nos cursos fique dependente da empregabilidade dos cursos, devendo haver uma redução de 10% nas vagas dos cursos cuja taxa de desemprego seja superior ao nível de desemprego geral.

A proposta de despacho orientador destaca ainda dois cursos específicos: o de medicina, para o qual o Governo propõe a manutenção do número de vagas fixadas para o ano letivo de 2012-2013, e a licenciatura em Educação Básica, que deve sofrer uma redução de 20% no total de vagas disponíveis, mas, precisa o documento, sempre que essa redução se traduzir num número de vagas inferior a 20, o total de vagas aberto deve, ainda assim, ser fixado em vinte.

A proposta de despacho recomenda ainda às instituições do ensino superior que, "sem prejuízo das regras fixadas" no documento, procedam ao aumento da oferta em áreas como ciências da vida, ciências físicas, matemática e estatística, informática e engenharias.

O Governo define ainda na sua proposta quais as áreas de coordenação regional para a oferta ao nível dos cursos superiores e os princípios inerentes a essa coordenação, que passam pela gestão conjunta do total de vagas disponíveis e das ofertas formativas, pela não duplicação da oferta, pela diferenciação dos cursos ministrados em instituições do ensino superior fisicamente próximas entre si.

Ouvido pela agência Lusa, o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, disse que o essencial da proposta "não satisfaz" os politécnicos, ainda que a atual versão represente um progresso em relação a uma proposta anterior, que determinava, por exemplo, que os cursos não abririam vagas para o 1.º ano se o total de inscrições no ano letivo de 2012-2013 fosse inferior a 12, ao invés da fórmula agora sugerida.

Mourato escusou-se a fazer mais comentários por ainda não ter um conhecimento mais aprofundado do documento.

A Lusa tentou contactar o presidente do CRUP, António Rendas, mas não obteve resposta em tempo útil.

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