Equivalências de Sócrates na Independente foram consideradas nulas

Muitos outros estudantes da Independente estão na situação de Sócrates e poderiam ver "cassados os seus diplomas"

A licenciatura de José Sócrates foi considerada nula, mas este mantém o título de engenheiro, avança hoje o Correio da Manhã (CM). Segundo este jornal, a equivalência concedida ao antigo primeiro-ministro em várias disciplinas na Universidade Independente é ilegal porque foi realizada por um órgão que não tem competência legal para tal, mas o princípio de segurança jurídica sobrepõem-se à legalidade, pelo que este continua a ser engenheiro.

O despacho do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, ao qual o CM teve acesso, diz, segundo a mesma fonte, que "no caso verificou o incumprimento de todo o procedimento legalmente exigido para a atribuição de equivalências". E isso "acarreta a nulidade dos atos subsequentes", ou seja, "todo o percurso académico", nomeadamente "o ato de atribuição das suas licenciaturas".

O Ministério Público (MP) mantém, contudo, o título de engenheiro a José Sócrates, considerando que o princípio de segurança jurídica se sobrepõe à legalidade: muitos outros estudantes da Independente estão na situação de Sócrates e poderiam ver "cassados os seus diplomas".

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