Crato diz que ações não travaram fecho de escolas

O ministro da Educação e Ciência afirmou hoje, no Porto, que "não há uma única providência cautelar" contra o encerramento de escolas que tenha tido efeito suspensivo e garantiu que o ano escolar iniciou-se com normalidade.

"Do meu conhecimento, não há uma única providência cautelar que tenha tido efeito suspensivo", disse o ministro, que se escusou a comentar os casos particulares de escolas que abriram à revelia da decisão do Ministério da Educação.

"As providências cautelares são uma possibilidade legal que as pessoas podem utilizar. Têm todo o direito de o fazer. Nos apresentámos uma contestação fundamentada e a partir desse momento a providência cautelar cessa o seu efeito imediato", disse o ministro da Educação, que falava na abertura da conferência internacional "Towards ohter Earths II -- The Star Planet Connection".

O DN noticia hoje, com base em testemunhos de associações de pais, responsáveis autárquicos e sindicatos, que centenas de alunos começaram o ano em ambiente de incerteza, já que decorrem ainda ações visando travar o fecho das escolas que frequentaram no último ano letivo.

O DN revela também os casos de escolas que se mantêm em funcionamento por iniciativa das autarquias locais e de outras cujo encerramento foi adiado.

Esta manhã tem sido marcada por protestos em várias escolas. Pais e alunos da Secundária de Marco de Canavezes fecharam o portão da escola com um lenço verde, em protesto contra o atraso nas obras de que o edifício estava a ser alvo. O protesto foi entretanto concluído, estando as aulas a decorrer normalmente.

Na Escola Básica 1 de Figueira de Lordão, no concelho de Penacova, pais protestaram contra o "incumprimento da lei" no que respeita ao enquadramento de crianças com necessidades educativas especiais (NEE). Em causa está alegada ultrapassagem dos limites de aluno por turma quando esta inclui estudantes com NEE.

Em Celorico de Basto, dezenas de pais impediram o início das aulas, por existirem turmas com alunos de anos diferentes.

Na Covilhã, pais levaram os filhos à escola do 1.º ciclo de Erada, encerrada pelo Ministério, e em Rio de Moinhos, Aljustrel, as famílias contestaram também o fecho da escola local recusando entregar os filhos no Centro Escolar para onde foram transferidas.

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