Costa votou contra mas PS aprovou regulamentação da prostituição

Moção da JS foi aprovada na Comissão Nacional do PS mas com os votos contra de António Costa, Carlos César e Ana Catarina Mendes.

Fraturante - e ao ponto de pôr de um lado a "troika" liderante do partido (António Costa, Carlos César e Ana Catarina Mendes) e do outro a maioria dos presentes, ontem, numa reunião no Porto da Comissão Nacional do PS.

Nove meses depois, a direção do PS levou a votos as várias moções setoriais que tinham sido apresentadas ao último congresso nacional (junho de 2016).

Numa delas, sobre regulamentação da prostituição, avançada pela JS, o secretário-geral do partido, o presidente e a secretária-geral adjunta votaram vencidos.

Ou seja, votaram contra - mas em minoria, já que os votos a favor foram em número superior, aprovando portanto o texto, que tem como primeiro subscritor o deputado João Torres (que quando apresentou a moção era líder da JS mas hoje já não é). A votação foi de braço no ar - nesta moção como em todas as outras - e mesmo apesar de Costa, César e Ana Catarina Mendes terem sinalizado claramente o seu voto contra, a maioria dos dirigentes presentes não o seguiu. Não há números oficiais sobre o resultado ao certo da votação, sabe-se apenas que foi "renhida".

No essencial, a moção defende que o trabalho sexual seja regulado de forma a que esteja sujeito aos direitos e deveres das outras profissões (direito à reforma ou dever de pagar impostos, por exemplo).

Líder apoia eutanásia

Por larga maioria - mas desta vez com os votos favoráveis de Costa, César e Ana Catarina Mendes - foi aprovada uma outra moção, esta em defesa da despenalização da eutanásia.

Subscrito pelas deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Moreira, o texto defende que "o acto médico de retirar a vida a um doente terminal a seu pedido reiterado e com o seu consentimento deve deixar de ser punível, como o é, atualmente, nos termos do artigo 134º do Código Penal".

Liberdade de voto mantém-se

Pretende-se "que não seja punível administrar uma injeção a um doente para lhe tirar a vida, na verdade a única forma de eutanásia punida pela lei". "Trata-se de permitir a autodefinição da vida concerta de uma pessoa colocada numa situação intransmissível, cujo significado em termos de existência pessoal só pela mesma pode ser definido", lê-se no texto das duas deputadas - que não excluem agora a hipótese de apresentarem um projeto-lei no Parlamento (PAN, PEV e BE já anunciaram que tencionam legislar).

Já está definido que os deputados do PS terão nesta questão liberdade de voto. E um projeto que eventualmente surja na bancada nunca será oficialmente um projeto do partido, apenas vinculando quem o subscrever. No PSD haverá o mesmo procedimento.

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