Costa vai receber famílias. CDS diz que ministra está demitida

Familiares das 64 vítimas vão ser recebidas na quarta-feira por Costa

Governo espera conclusões de inquéritos para eventuais indemnizações. E recebe familiares das vítimas na quarta-feira

O Governo vai aguardar por outros dois inquéritos e analisar o relatório da Comissão Técnica Independente com ponderação, para retirar depois todas as conclusões - eventuais indemnizações incluídas, explicou-se ontem o primeiro-ministro, António Costa.

Já a oposição parlamentar retirou duas ideias: PSD e CDS insistiram que o primeiro-ministro e a ministra da Administração Interna têm responsabilidades nas falhas apontadas pelo relatório. Constança Urbano de Sousa "já está demitida", apontou mesmo o CDS.

Segundo o deputado laranja Carlos Abreu Amorim, "o PSD não pede a demissão da ministra da Administração Interna porque o PSD não pede a demissão de nenhum membro do Governo, mas chama a atenção de que, a partir do momento em que temos este relatório nas nossas mãos, é absolutamente impossível que o poder político fique alheado destas conclusões".

Com os ministros da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e da Agricultura, Capoulas Santos, ontem, ao seu lado, o primeiro-ministro reconheceu que "as responsabilidades que estiverem apuradas terão de ter as devidas consequências, sejam elas quais forem". E, de caminho, António Costa explicou que, na próxima quarta-feira, vai receber a Associação dos Familiares das Vítimas.

O chefe de Governo recusou-se a antecipar conclusões, mesmo quando questionado sobre a exigência de indemnizações do Estado feito pelos familiares das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. "Na nota [da Comissão Técnica Independente] enviada à comunicação social são apontadas falhas concretas ao comando da Proteção Civil na fase inicial da operação e são descritas outras falhas. São registados também alguns fenómenos, designadamente aqueles que estiveram imediatamente associados ao momento da generalidade das vítimas mortais, mas não podemos tirar conclusões definitivas. Devemos ler o relatório e eu próprio quero ouvir o que as famílias das vítimas têm a dizer sobre a matéria", justificou, citado pela Lusa.

António Costa notou ainda que na próxima semana será apresentado um outro relatório, a autoria do professor universitário Francisco Xavier Viegas, sobre a dinâmica do fogo, e que há um inquérito crime a decorrer. "Esse inquérito crime, naturalmente, não está limitado pelas conclusões desta" comissão, completou o primeiro-ministro.

O social-democrata defendeu ainda que, perante as conclusões do relatório hoje divulgado, "está tecnicamente provado" que "o Estado falhou" e, portanto, deve assumir as suas responsabilidades.

O PSD duvida que as indemnizações venham a ser pagas em tempos aceitáveis. Para Abreu Amorim, o grupo parlamentar do PS está a praticar "boicote parlamentar", "a que os partidos de extrema-esquerda aderiram", e que as famílias das vítimas em vez de seis meses vão ter de esperar "anos e anos".

O PCP recusou a acusação. "Foi possível [na quarta-feira] concluir o processo de discussão na especialidade. É lamentável que o PSD desvalorize esta questão com base numa mentira, fazendo passar a ideia de que há pessoas que ficarão sem ajudas", apontou o deputado comunista João Ramos. Que rejeitou pedir a demissão da ministra. "O PCP não se pronuncia relativamente pessoas, mas sim a políticas. O PCP não costuma pedir cabeças deste ou daquele. O que vimos defendendo ao longo dos anos são medidas para resolver os problemas apontados", justificou.

O BE, pelo deputado Pedro Soares, defendeu que "é evidente que o Estado tem responsabilidades nesta matéria", remetendo "essa apreciação" para o debate de atualidade pedido pelo PSD para hoje de manhã. E disse que "sempre que forem apuradas responsabilidades do Estado totais ou parciais do Estado relativamente aos danos causados, o Estado deve indemnizar as vítimas".

Para o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, "perante este relatório e perante até as respostas do senhor primeiro-ministro a senhora ministra da Administração Interna já está demitida, só não sabe é quando". O centrista reconheceu que só teve tempo para uma "leitura preliminar" ao relatório de 296 páginas. Para o CDS, ficou "claro que houve falha de planeamento, houve falha de comando, houve falha de ação, houve falha de meios no local certo e no momento certo". "Em suma, falhou a competência."

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