Costa foi ministro e conhece as fragilidades do sistema

O governo tem um plano de segurança interna, mas precisa de sair do papel. A cibersegurança e um comando policial único são as prioridades para 2016

Alerta máximo. A Polícia Judiciária (PJ) avisou o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCseg) de que estava iminente um forte ciberataque a uma das maiores empresas portuguesas. Na sala de operações, as equipas de gestão estão frente aos ecrãs dos computadores que monitorizam os servidores informáticos das infraestruturas críticas nacionais (aquelas que se deixarem de funcionar têm graves efeitos no funcionamento do país). O ataque foi detetado e eliminado, graças ao alerta imediato e à capacidade de resposta célere. Haim Assa, um dos maiores especialistas do mundo, que dirige a unidade de simulação de assuntos estratégicos e militares de Israel, deu e recebeu os parabéns do grupo. Deste faziam parte dirigentes de topo de empresas relacionadas com aquelas infraestruturas nas áreas da banca, energia, comunicações e finanças, que participaram e assistiram ao simulacro, que decorreu neste mês, discretamente, no CNCseg. A proteção contra ataques informáticos e o combate aos crimes realizados através da internet estão no topo da lista das preocupações das autoridades nacionais e 2016 será um ano de medidas concretas. O simulacro preparado pelo israelita mostrou que as capacidades do centro estavam à altura.

"Em 2016 vamos trabalhar para ter acordos de colaboração específicos com cerca de 25% das mais importantes entidades do Estado e dos operadores de infraestruturas críticas. Estamos a falar de cerca de 50 entidades", revela Lino Santos, chefe do departamento operacional do CNCseg. A "ligação do centro às entidades do Estado" e o "reforço das capacidades operacionais" vão ser as prioridades.

Na PJ, a nova Unidade Nacional de Cibersegurança entra em funcionamento e está assumido pela direção que esta terá o número de recursos humanos aproximado das outras unidades nacionais (mais de uma centena). "Todos os recursos que se conseguirem disponibilizar serão para aí direcionados. A cibersegurança e o terrorismo são, para 2016, as prioridades das prioridades", assinala fonte oficial.

Questionada a ministra da Administração Interna (MAI), que tutela a PSP, a GNR e o SEF, sobre que meios humanos e materiais estão preparados nestas polícias para defender e proteger os portugueses em 2016, remeteu para o gabinete do primeiro-ministro. Este, por sua vez, não respondeu ao DN. Mas António Costa tem o diagnóstico feito há vários anos, desde que foi ministro da Administração Interna, em 2006. Quase dez anos depois, o cenário pouco ou nada mudou. Os "constrangimentos" de então estão de novo assinalados pela GNR no seu planeamento estratégico 2016-2020: "Deficiente interoperabilidade entre os diferentes sistemas de informação das diversas forças e serviços de segurança; insuficiente coordenação dos diversos atores dos sistemas ligados à segurança nacional; crescente competição institucional" entre as polícias.

A diferença é que se vai entrar em 2016 com uma Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada pelo anterior governo PSD-CDS, com o apoio do PS. Os pilares desta estratégia - detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder - exigem mais do que nunca que se ultrapassem barreiras institucionais e que se afinem a articulação e a partilha de informações entre as polícias e entre estas e os serviços secretos. E este pressuposto serve para todo o tipo de criminalidade. Mas é preciso que a ENCT saia do papel, pois praticamente nenhuma das medidas previstas foi ainda concretizada. No seu programa eleitoral o PS promete "reforçar as competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna [SSI]", e criar de um "Centro de Comando e Controlo" que garanta a "operacionalidade" e a "gestão integrada" de todos os serviços de forças de segurança.

Fonte oficial da PSP garante que "em 2016 será assumida como medida especial o reforço do intercâmbio com todas as entidades".

Na GNR, Paulo Silvério, tenente-coronel que dirige o planeamento estratégico, sublinha que "a grande referência é sempre a prevenção" e a "grande aposta são as salas de comando e controlo, com meios tecnológicos ao mais alto nível, para apoiar e reduzir o tempo do processo de decisão". Na reação operacional, também há sintonia quanto à colaboração com as outras forças. "Vamos intensificar trabalho conjunto entre o Grupo de Intervenção de Operações Especiais [GIOE] da GNR com o Grupo de Operações Especiais [GOE] da PSP. Depois dos atentados de Paris tem havido treinos conjuntos e têm sido testadas as capacidades de interoperabilidade entre estas forças especiais", sustenta Jorge Bolas, tenente-coronel que comanda o GIOE.

O grande desafio, que também acaba por tornar mais urgentes as medidas para melhorar a coordenação e a racionalização dos meios, é como fazer tudo isto num cenário ainda de contenção orçamental, com a GNR e a PSP numa sangria de efetivos e a PJ - que tem de prevenir e responder com as suas investigações a todos estes crimes mais complexos - a precisar de reforçar com mais inspetores as suas mais importantes unidades.

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