Costa desconhece qualquer intenção de demissão da administração da CGD

Costa falou aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS

O secretário-geral do PS afirmou hoje desconhecer qualquer intenção da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, numa declaração em que também procurou circunscrever a ação do seu Governo face ao estatuto dos administradores da CGD à aprovação de um decreto em julho passado.

"O Governo publicou uma alteração legislativa que está em vigor e que foi verificada aliás também na Assembleia da República. A interpretação que faz o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita", declarou o primeiro-ministro.

Interrogado pelos jornalistas sobre se os administradores da CGD já fizeram saber ao Governo que se demitem das suas funções caso sejam forçados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, António Costa respondeu: "[A administração] Não fez saber nada disso".

Logo a seguir, questionado sobre se o seu executivo deu garantias aos administradores da CGD de que não teriam de apresentar declarações junto do Tribunal Constitucional, António Costa reagiu, afirmando que o Governo "o que fez foi o diploma que aprovou".

"Não tenho mais nada a acrescentar sobre essa matéria", disse.

Perante os jornalistas, o secretário-geral do PS reiterou a sua tese de que o tema em torno questão de os administradores da CGD estarem ou não sujeitos a entregarem declarações no Tribunal Constitucional "respeita em primeiro lugar aos próprios" gestores, no sentido de saberem quais os deveres legais que sobre eles impendem, e, em segundo lugar, ao Tribunal Constitucional.

"O Tribunal Constitucional é a entidade competente para saber se é ou não exigível" a apresentação de declarações por parte dos administradores da Caixa, vincou António Costa.

Neste ponto, o primeiro-ministro e líder do PS alegou que, no plano pessoal, sabe quais são as suas obrigações no quadro das suas funções de Estado.

"Sei quais são as minhas obrigações e procuro cumpri-las. Se os serviços da CGD entendem que é ou não obrigatório [a apresentação de declarações no Tribunal Constitucional], tal questão deve ser colocada a esses serviços. Se a interpretação deles estiver errada, o Tribunal Constitucional, que goza de plena independência, chamará a atenção e notificará quem tem de cumprir as obrigações", sustentou.

De acordo com António Costa, este processo "transcende em absoluto o Governo, respeitando aos próprios e ao Tribunal Constitucional".

Futuro da Caixa

Costa referiu ainda que o essencial das funções do acionista Estado em relação à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi concretizar o processo de recapitalização junto da União Europeia, garantindo que continuará banco público.

De acordo com o primeiro-ministro, relativamente à CGD, "o Governo representa o acionista, que é o Estado, e deve preocupar-se com o essencial".

"O essencial tem a ver com um banco, que é o mais importante do nosso sistema financeiro, que estava numa situação de risco e que tem hoje um programa de capitalização aprovado pelas autoridades da União Europeia. Conseguiu-se garantir que a CGD pode continuar a ser 100 por cento público e que tal não será considerado ajuda de Estado. Essa é a vitória mais importante e essencial", sustentou o líder socialista.

Neste ponto, António Costa elogiou inclusivamente o trabalho "articulado entre a administração da CGD, em particular o seu presidente [António Domingues], e o Governo".

"O acionista Estado tem de preocupar-se em garantir que a CGD será o que tem de ser: O grande fator de estabilidade do sistema financeiro, a garantia das poupanças das famílias portuguesas e um banco ao serviço da economia. Temos uma administração, um programa de recapitalização aprovado pelas instituições europeias - isto é o essencial", acrescentou.

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