Costa anuncia atualizações das pensões, complemento solidário e RSI

Primeiro-ministro salientou que "o relançamento da economia não pode prescindir da recuperação do rendimento das famílias"

O primeiro-ministro anunciou hoje que Governo aprova esta semana a atualização do valor das pensões dos regimes Geral e proteção social, a reposição aos valores de 2010 do complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.

António Costa falava na Assembleia da República, na abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura, num discurso dedicado ao tema do "relançamento da economia".

Na parte inicial do seu discurso, o líder do executivo referiu também que será aprovado ainda esta semana "a atualização dos três primeiros escalões do abono de família".

Antes do anúncio destas medidas, o primeiro-ministro defendeu a tese de que "o relançamento da economia não pode prescindir da recuperação do rendimento das famílias, que é uma alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica e a criação de emprego, no curso prazo".

Depois de aludir a decisões como a eliminação e redução da sobretaxa de IRS, a reversão dos cortes salariais dos trabalhadores da administração pública e o aumento do salário mínimo nacional, António Costa quantificou o universo dos abrangidos por medidas de aumento de rendimentos.

"Com estas primeiras medidas de recuperação de rendimentos verão a sua situação melhorada: 1,6 milhões de famílias, com a redução da sobretaxa, mais meio milhão de trabalhadores com o aumento do salário mínimo nacional; 440 mil portugueses com a reposição dos mínimos sociais, mais de um milhão de crianças com o aumento do abono de família e dois milhões de pensões com a sua atualização", disse.

No seu primeiro debate quinzenal como líder do executivo, António Costa prometeu por outro lado "valorizar o diálogo social, a todos os níveis".

"Estamos já a trabalhar em sede de concertação social numa agenda de desenvolvimento estratégico de médio prazo, que inclui dez áreas temáticas diversificadas e que inclui reuniões quinzenais da comissão permanente de concertação social ao longo do primeiro semestre do próximo ano. Valorizaremos o diálogo social também ao nível setorial e das empresas, relançando e valorizando a dinâmica de contratação coletiva, devolvendo-lhes o papel exclusivo na negociação de bancos de horas e outros instrumentos, e retomando a aprovação de portarias de extensão", acrescentou.

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