Corte nos salários dos políticos e nas ajudas de custo mantêm-se

Salários dos titulares de cargos públicos têm 5% de redução e ajudas de custo 20%, tal como no ano passado

A redução de 5% nos ordenados dos titulares de cargos políticos, o corte de até 20% nas ajudas de custo e de 15% no subsídio de transporte dos funcionários públicos vão manter-se este ano, segundo uma circular publicada hoje, quarta-feira.

Numa circular conjunta divulgada hoje, as direções-gerais de Orçamento (DGO) e da Administração e do Emprego Público (DGAEP) esclarecem que três medidas de contenção orçamental aplicadas em 2010 são para manter este ano.

Em causa está a redução de 5,0% do vencimento dos titulares de cargos políticos (inclui o Presidente da República e o primeiro-ministro) e gestores públicos e equiparados, bem como dos membros das Casas Civil e Militar, da Presidência da República e dos Governos Regionais (à exceção de motoristas e secretariado).(Clarifica no primeiro parágrafo a redução aplicada às ajudas de custo e ao subsídio de transporte dos funcionários públicos).

Além disso, a circular define também que se mantém, este ano, a redução do valor das ajudas de custo entre 15% e 20% e o corte do subsídio de transporte até 15% para funcionários públicos.

Estas medidas foram introduzidas em 2010 pelo Governo socialista liderado por José Sócrates, com um conjunto de medidas de austeridade para contenção do défice excessivo, antes do pedido de resgate.

As duas direções-gerais lembram um artigo do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) que estabelece a prorrogação dos efeitos temporários de determinadas normas cuja vigência está "condicionada à manutenção do procedimento por défice excessivo ou do Programa de Assistência Económica e Financeira".

Nesse sentido, as duas direções esclarecem que "se mantêm na ordem jurídica e produzem os respetivos efeitos em plenitude" os artigos de 2010 referentes àqueles três cortes.

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