Consulta a dados fiscais de Portas e Manuel Pinho deu origem a processos

Situação foi avançada à TVI pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Segundo Paulo Ralha avançou à TVI, foram abertos processos à consulta dos dados fiscais do vice-primeiro-ministro Paulo Portas e ao ex-ministro da economia do governo de José Sócrates Manuel Pinho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, os processos disciplinares aos funcionários que acederam à informação dos dois governantes aconteceram o final de 2014.

Paulo Ralha defendeu hoje na SIC Notícias, depois de o diretor geral da Autoridade Tributária (AT) ter pedido a demissão, que este é "uma pessoa digna" e não teria conhecimento da existência da lista Vip. O sindicalista referiu que nas reuniões que teve com António Brigas Afonso, ficou com a sensação que este, de facto, desconhecia a lista e considerou que o responsável é o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.

Paulo Ralha defendeu ainda que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem responsabilidades no caso e que terá sido ele a entregar a lista.

O sindicalista confirmou que ainda existem 140 processos a trabalhadores relacionados com acesso a nomes que constam da lista.

A existência de uma alegada lista Vip foi denunciada por este sindicato, mas sempre desmentida pelo Governo. Na carta de demissão, Brigas Afonso realça que o Governo não teve qualquer intervenção nesta questão, mas admite que a controvérsia sobre o tema pode ter origem num conjunto de decisões internas da AT, organismo que detém nos seus sistemas de arquivos informáticos informação cada vez mais pormenorizada acerca dos contribuintes, o que, na sua opinião, "obriga" a aperfeiçoar mecanismo que garantam que esses dados são apenas utilizados para o cumprimento da missão da AT.

Em setembro do ano passado, explica Brigas Afonso na carta enviada à ministra das Finanças, a área de segurança informática da AT propôs um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismo de alerta de determinados contribuintes e verificação da legalidade das respetivas consultas.

No mês seguinte, em outubro, o subdiretor-geral, substituto-legal de Brigas Afonso despachou favoravelmente essa informação, solicitando uma avaliação sobre as medidas propostas e que fosse apresentada uma proposta de implementação de uma medida definitiva de salvaguarda do sigilo fiscal.

Paralelamente a este procedimento e de forma totalmente autónoma e sem relação com os acontecimentos anteriores de setembro e outubro, explica o diretor demissionário, foi decidido também em setembro, e "de acordo com procedimentos habituais", abrir um procedimento de auditoria na sequência de notícias que revelavam indícios de violação do direito do primeiro-ministro, Passos Coelho, ao sigilo fiscal.

Brigas Afonso diz também que nos últimos anos foram abertos "diversos" procedimentos de auditoria e de inquérito com base em noticias publicadas na comunicação social, referentes a outros contribuintes, que não o primeiro-ministro.

E reafirma que todos os processos e procedimentos em questão são do foro estritamente interno da AT, não tendo origem na tutela politica, que não teve conhecimento desses procedimentos em nenhuma fase.

Mas explica que, em resultado da sua decisão de setembro de averiguar fugas de informação sobre a situação fiscal de Passos Coelho, a direção-geral de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) elaborou em novembro um relatório de auditoria a eventuais consultas de dados pessoais do primeiro-ministro, no qual é feita uma "desadequada e errada" referência à implementação de uma medida de controlo de acessos a determinados contribuintes.

Brigas Afonso garante ainda que nuca foi recebida por parte da DSAI a proposta de concretização da medida de controlo sugerida; nunca foi constituída qualquer lista de contribuintes nem acionados quaisquer alertas.

Por fim e já em fevereiro de 2015, Brigas Afonso, depois de analisar a medida e mais uma vez, sublinha, sem dar conhecimento à tutela, decidiu dar sem efeito aquele procedimento "por ter concluído que a utilização das tecnologias mais recentes proporciona modelos de auditoria com resultados mais eficientes e aplicáveis de forma transversal a todos os contribuintes".

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