Conselho de Reitores manifesta preocupação com "atraso inexplicável" de verbas do Governo

Pagamento de 5,9 milhões da dotação adicional do Orçamento de Estado de 2017 ainda não foi feito, denuncia Conselho de Reitores

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) manifestou hoje a sua "extrema preocupação" pelo "inexplicável atraso" no pagamento da dotação adicional do Orçamento do Estado de 2017 que atinge já os 5,9 milhões de euros.

Reunido em plenário no Funchal, o CRUP "vem manifestar a sua extrema preocupação pelo inexplicável atraso no pagamento da dotação adicional de Orçamento do Estado de 2017, devida às universidades nos termos do Contrato entre o Governo e as Universidades Públicas no âmbito do compromisso com a Ciência e o Conhecimento".

"É um montante absolutamente fundamental para o equilíbrio das contas", referiu o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Fontainhas Fernandes, que hoje assumiu a presidência do CRUP.

O CRUP recorda que o "Contrato foi assinado em julho de 2016, na presença do primeiro-ministro, tendo sido subscrito por vários membros do Governo e por todos os reitores das Universidades Públicas".

O Conselho recorda ainda que "a dotação corresponde a encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas de iniciativa do Governo ou da Assembleia da República, designadamente aumento do salário mínimo, subsídio de alimentação e complemento remuneratório relativo a agregações".

"Apesar de o montante em causa, 5,9 milhões de euros, já ter sido validado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o referido pagamento tem vindo a ser sucessivamente adiado", observa.

No que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2018, o CRUP "considera essencial que o mesmo inclua dotações adequadas para suportar o conjunto de medidas anunciadas sobre o reforço do emprego científico e da ação social escolar, bem como de outros encargos resultantes de alterações legislativas, nos termos do mencionado Contrato".

O CRUP reitera o seu compromisso com o Contrato, "recusando-se a aceitar a ideia de que o Governo não o irá cumprir, relativamente às execuções dos Orçamentos do Estado de 2017 e de 2018".

O CRUP salienta que "também não entenderá que venham a ser usados expedientes que, de facto, inviabilizem a utilização dessa verba no corrente exercício orçamental".

"O não cumprimento do acordado consubstanciaria uma quebra da confiança entre as universidades e o Governo que o referido Contrato veio criar, abrindo uma crise institucional no setor", alerta.

O CRUP integra como membros efetivos o conjunto das universidades públicas portuguesas e a Universidade Católica Portuguesa, num total de 15 instituições de ensino superior.

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Nuno Artur Silva

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