Conselho de Reitores escolhe peritos

Comissão técnica vai ter 12 membros, metade escolhidos pela Assembleia, a outra metade pelos reitores das universidades

A comissão técnica independente que vai analisar o que aconteceu no incêndio de Pedrógão Grande, que causou a morte a 64 pessoas, vai ser constituída por 12 especialistas. Seis elementos serão escolhidos pelo presidente da Assembleia da República, ouvidos os grupos parlamentares. Os seis restantes serão indicados pelo Conselho de Reitores - sairá deste grupo o presidente da comissão.

Esta é a solução que consta do projeto de lei para a constituição da comissão, que ontem estava a ser consensualizada pelos partidos. A comissão terá um mandato de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias. Ontem, à hora de fecho desta edição, não estava ainda decidido se os 90 dias serão um prazo limite fechado, ou se fica nas mãos da comissão a possibilidade de pedir uma maior prorrogação dos trabalhos. O documento estabelece a obrigatoriedade de as entidades inquiridas darem resposta à solicitação das comissões.

A comissão terá como objetivo analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de proteção civil e do dispositivo de combate a incêndios, bem como dos sistemas de comunicação e informação. Os peritos - nacionais e internacionais - terão de ser nomes de "reconhecido mérito" em áreas como a proteção civil, prevenção e combate a incêndios, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações. O documento pede "uma avaliação independente em relação aos incêndios florestais ocorridos nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017".

A proposta inicial do PSD, enviada aos restantes partidos na última terça-feira, propunha um método diferente para a designação dos membros da comissão, estabelecendo que os vários elementos seriam designados pelos partidos. Ao PS e ao PSD caberia a designação de dois elementos, estabelecendo a proposta social-democrata que o presidente seria um dos nomeados pelo PSD. O formato foi rejeitado pelo PS, que avançou com a sugestão de uma designação mista, pela Assembleia e por uma entidade exterior, impondo que o presidente da comissão saia precisamente do grupo indicado pelo Conselho de Reitores. Carlos César, líder parlamentar do PS, já o tinha deixado expresso no final da conferência de líderes de ontem: "Não faz sentido que a composição da comissão seja assente num arranjo partidário mas sim que possa mobilizar instituições externas que sugiram nomes e especialistas nas diversas áreas, realmente independentes."

A comissão vai avançar sem o apoio do PCP e do PEV. João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, defendeu que "deve ser o governo a fazer o apuramento do que se passou e não uma qualquer comissão". O líder da bancada do PCP sustentou também que a proposta apresentada "tem problemas sérios", não garantindo, por exemplo, a independência do poder económico, e sublinhou que "a constituição de uma comissão deste tipo pode servir de pretexto para travar a concentração de atenção nas medidas urgentes".

O projeto de lei que cria a comissão técnica independente deverá ser votado já amanhã pelos deputados.

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