Conselheiro do Luxemburgo perde mandato por mudar residência para Portugal

Custódio Portásio foi eleito para o Conselho das Comunidades Portuguesas em 2015. MNE destituiu-o após denúncia sobre alteração de residência oficial

O Ministério dos Negócios Estrangeiros retirou o mandato ao conselheiro eleito pelo Luxemburgo para o Conselho das Comunidades Portuguesas, por este ter mudado a residência para Portugal, disse o secretário de Estado da tutela à Lusa.

Eleito em 2015 para aquele órgão consultivo do Governo em matéria de emigração, Custódio Portásio "foi notificado sobre a perda do mandato" pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma decisão de que o ex-conselheiro interpôs recurso, que "não teve provimento", disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Luís Carneiro, à Lusa no final de uma visita ao Luxemburgo.

José Luís Carneiro explicou que a decisão é definitiva, encontrando-se "já em curso o processo de convocatória" da pessoa que o substituirá, o candidato seguinte na lista.

A decisão foi tomada após ter sido feita uma denúncia à Embaixada de Portugal no Luxemburgo e à Secretaria das Comunidades Portuguesas, "dando conta de que o critério da residência no estrangeiro não estava a ser respeitado por parte deste conselheiro", precisou o governante.

"Houve o incumprimento de uma regra que é essencial, que é a regra da residência no estrangeiro. Essa alteração de residência foi participada, e no decurso da participação verificou-se que o cidadão em causa continuava com a residência em Portugal, e, portanto, é motivo para a perda de mandato", explicou José Luís Carneiro.

Custódio Portásio foi um dos dois conselheiros eleitos no Luxemburgo em setembro de 2015, numa lista única com mais dois suplentes.

De acordo com o jornal Contacto no Luxemburgo, que noticiou o caso em outubro de 2017, o ex-conselheiro mudou a residência para Portugal em janeiro do ano passado, mas não informou o CCP nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nas últimas eleições autárquicas, Custódio Portásio foi candidato pelo PSD na coligação entre este partido e o CDS-PP no concelho de Palmela, tendo sido eleito para a assembleia da União das Freguesias de Marateca e Poceirão em outubro do ano passado.

Recorde-se que os portugueses com residência no estrangeiro podem candidatar-se às autárquicas em Portugal, mas não podem votar naquelas eleições.

A lei que regula o funcionamento do CCP determina a perda do mandato de conselheiro caso se verifique a "perda da condição de emigrante ou de residente no círculo eleitoral pelo qual o membro foi eleito".

O secretário de Estado das Comunidades defendeu que o incidente não põe em causa a importância do trabalho do CCP.

"Tenho um grande respeito pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, um órgão que tem uma função muito relevante de aconselhamento e acompanhamento das políticas públicas para as comunidades, e devemos valorizar a qualidade do trabalho que tem vindo a ser realizada", afirmou.

"Transmiti ao cidadão Custódio Portásio, que é uma pessoa ativa nas comunidades, que teremos todo o gosto em que continue a participar noutras manifestações das comunidades portuguesas, mas não na condição de membro do CCP", acrescentou.

A Lusa tentou ouvir Custódio Portásio, mas até ao momento não foi possível.

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