Condenado por homicídio sai em liberdade devido à demora da justiça

Condenado a 20 anos de prisão, estava em preventiva a aguardar repetição parcial do julgamento. Prazo legal para estar detido preventivamente esgotou

Um homem condenado a 20 anos de prisão em abril de 2015, acusado pelo homicídio da irmã e por ter ferido a mãe, será libertado esta sexta-feira por ter expirado o prazo da prisão preventiva. Tudo porque o primeiro julgamento terá de ser parcialmente repetido, devido a recurso apresentado pela defesa, e ainda nem sequer tem data marcada. Neste intervalo, esgotaram-se os dois anos durante os quais o agressor podia ficar detido preventivamente.

Segundo o Jornal de Notícias, que avança a notícia, a defesa de Fernando Miranda, de 66 anos, recorreu da condenação decidida pelo Tribunal de Vila Real, que se declarou incompetente para repetir o julgamento, uma vez que tem apenas três juízes que julgaram o primeiro processo e, portanto, não podem voltar a fazê-lo. Uma vez que o Tribunal da Relação de Guimarães encontrou, segundo o JN, contradições relativas às lesões psicológicas e físicas infligidas pelo agressor à mãe, foi determinado, de acordo com a advogada das vítimas, Isabel Rodrigues, "o reenvio parcial do processo para novo julgamento". Isabel Rodrigues especifica que este desenvolvimento tem a ver com a indemnização que o arguido foi condenado a pagar à mãe e não com a pena, que terá de ser cumprida, mas a advogada de defesa tem opinião diferente. Guilhermina Costa considera que será dada nova sentença com base em factos que foram alterados pela Relação e que tinham sido dado como provados pela primeira instância.

O novo julgamento ainda não tem data marcada pelo que Fernando Miranda, que estava em prisão preventiva desde o dia a seguir ao crime - entregou-se às autoridades - terá de ser libertado esta sexta-feira, dia em que termina o prazo legal pelo qual pode ficar detido preventivamente. Ficará sujeito a apresentações no posto da GNR da sua área de residência, duas vezes por semana, e está proibido de se deslocar a Meixedo, Montalegre, onde cometeu o crime e ainda vive a mãe, que agrediu, assim como a família da irmã que assassinou. A advogada das vítimas vai propor alteração de medida de coação para prisão domiciliária ou apresentações às autoridades duas vezes por dia.

Na origem do crime terá estado uma disputa familiar, por causa de um terreno.

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