Comunidades religiosas contra a eutanásia

Religiões unidas contra a morte assistida nas suas várias formas assinam declaração que vai ser entregue na Presidência da República e no Parlamento, antes do debate marcado para 29 de maio

As oito comunidades religiosas representadas em Portugal assinaram esta tarde uma declaração de compromisso onde manifestam a sua posição contra a legalização da morte assistida em qualquer das suas formas, seja suicídio assistido ou eutanásia, porque acreditam "que a vida humana é inviolável até à morte natural e perfilhamos um modelo compassivo de sociedade e, por estas razões, em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, nos sentimos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa posição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja suicídio assistido, seja eutanásia", lê-se no documento.

Esta tomada de posição foi assinada no final de uma conferência sobre "Como cuidar com compaixão", organizada pelo Grupo de Trabalho Inter-Religioso para as questões de saúde, que teve lugar na Academia das Ciências de Lisboa, que contou com a presença do cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, e com os restantes líderes religiosos - evangélicos, judeus, muçulmanos, hindus, ortodoxos, budistas e adventistas. O documento será agora entregue na Presidência da República e no Parlamento, antecipando a discussão e votação de quatro projetos de lei, do PAN, PEV, BE e PS, sobre a morte assistida, agendada para o dia 29 de maio.

Este grupo, que tem vindo a fazer um trabalho em conjunto desde setembro de 2009, assim que foi aprovada a Lei da Liberdade Religiosa, em unidades de saúde, refere no texto que assinou que "o debate em curso na sociedade portuguesa sobre a realidade a que se tem chamado morte assistida" convoca todos a realizarem uma reflexão e a oferecerem o seu contributo para enriquecer um processo de diálogo que necessita da intervenção da pluralidade dos atores sociais." Até porque, como foi defendido, "as tradições religiosas são portadoras de uma mensagem sobre a vida e a morte do homem, bem como sobre o modelo de sociedade que constituímos, e é legítimo e necessário que a apresentem, com humildade e liberdade."

As oito confissões religiosas - Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu de Portugal, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, Igreja Ortodoxa, Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, União Budista Portuguesa e União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia - "conscientes de que vivemos um momento de grande importância para o nosso presente e o nosso futuro coletivo", declararam defenderem com esta posição "a dignidade daquele que sofre", "uma sociedade misericordiosa e compassiva" e os "cuidados paliativos", que são "uma exigência inadiável".

No texto defendem que "cada ser humano é único e, como tal, insubstituível e necessário à sociedade de que faz parte. (...) ", admitindo que "todo o sofrimento evitável deve ser evitado" e que "o caráter dramático do sofrimento e a dificuldade de que se reveste a elaboração de um sentido de viver" não é ignorado. Contudo, "a dignidade da pessoa não depende senão do facto da sua existência como sujeito humano e a autonomia pessoal não pode ser esvaziada do seu significado social."

Na defesa por uma sociedade compassiva, as confissões acreditam que "o sofrimento do fim de vida é, para cada pessoa um desafio espiritual e, para a sociedade, um desafio ético". E, hoje, "o morrer humano é um dos âmbitos em que este desafio nos interpela. O que nos é pedido não é que desistamos daqueles que vivem o período terminal da vida, oferecendo-lhes a possibilidade legal da opção pela morte." Esse, dizem, "é o verdadeiro sofrimento intolerável, que cria condições para o desejo de morrer". O que "nos é pedido é, pois, que nos comprometamos mais profundamente com os que vivem esta etapa, assumindo a exigência de lhes oferecer a possibilidade de uma morte humanamente acompanhada."

Quanto aos cuidados paliativos, as comunidades religiosas dizem que estes "são a concretização mais completa desta resposta que o estado não pode deixar de dar, porque aliam a maior competência científica e técnica com a competência na compaixão, ambas imprescindíveis para cuidar de quem atravessa a fase final da vida."

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