Combate a falsos recibos verdes e falsas bolsas vai aumentar

Partidos de esquerda estão de acordo em aprofundar combate à precariedade

O combate à precariedade das relações laborais, designadamente aos falsos recibos verdes, falsos estágios e falsas bolsas, é o objetivo de um acordo que envolve o governo, o Bloco de Esquerda e, segundo o Jornal de Negócios, o PCP.

O deputado bloquista José Soeiro disse à agência Lusa que "um dos problemas e uma das vias da precarização tem sido a transgressão legal, ou seja, a negação de contratos de trabalho a pessoas que à luz da própria lei deveriam ter contrato de trabalho".

A situação "mais escandalosa", especificou, "tem sido a multiplicação, a disseminação, dos falsos recibos verdes, situações em que as pessoas deveriam ter um contrato, mas que lhes é negado, e as pessoas são consideradas prestadoras de serviço, quando na realidade são trabalhadores por conta de outrem".

Soeiro adiantou que "essa realidade não diz respeito apenas aos falsos recibos verdes, mas também a outras formas de ocultação da relação laboral, seja por via das falsas bolsas, dos falsos estágios, ou por via do trabalho clandestino que nega às pessoas o reconhecimento da sua situação de trabalho e os direitos que lhes estão associados".

O acordo "aprofunda o âmbito e o alcance de uma lei contra a precariedade que foi aprovada em 2013, na sequência da iniciativa dos movimentos de precários, que deu origem à lei 63/2013", detalhou.

Além deste alargamento, outra novidade da nova legislação vai ser a criação de "um mecanismo de proteção" do trabalhador.

O que acontece hoje é que entre o momento da inspeção da Autoridade das Condições de Trabalho e o momento da decisão em tribunal, os empregadores 'dispensam' os trabalhadores. Isso passa a ser ilícito.

"Este mecanismo é uma gota de água no oceano da precariedade que existe em Portugal", reconheceu José Soeiro, doutorado em sociologia.

Mas "é importante, porque já permitiu regularizar a situação de mais de mil trabalhadores, uma pequeníssima parte de todas as pessoas que estão nesta situação, mas dá um salto qualitativo, na medida em que é o Ministério Público que passa a ser responsabilizado pela regularização", vincou.

O potencial desta mudança pode ainda ser aumentado, "sobretudo se se articular com o reforço dos meios de atuação da própria Autoridade das Condições de Trabalho" (ACT), a propósito do que salientou o facto de haver "um compromisso no Orçamento para lançar concurso para mais 80 inspetores de trabalho".

A lei 63/2013 já permitiu, desde a sua entrada em vigor (01 de setembro de 2013) até 31 de julho último, a deteção de 2.740 trabalhadores em situação de precariedade, dos quais 913 viram a sua situação regularizada voluntariamente pelas entidades empregadoras, segundo informação da ACT consultada pela Lusa.

Das 4.318 visitas inspetivas realizadas pela ACT no período referido resultaram ainda 600 infrações autuadas e 526 participações ao Ministério Público.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ferreira Fernandes

Conhecem a última anedota do Brexit?

Quando uma anedota é uma anedota merece ser tratada como piada. E se a tal anedota ocupa um importante cargo histórico não pode ser levada a sério lá porque anda com sapatos de tigresa. Então, se a sua morada oficial é em Downing Street, o nome da rua - "Downing", que traduzido diz "cai, desaba, vai para o galheiro..." - vale como atual e certeira análise política. Tal endereço, tal país. Também o número da porta de Downing Street, o "10", serve hoje para fazer interpretações políticas. Se o algarismo 1 é pela função, mora lá a primeira-ministra, o algarismo 0 qualifica a atual inquilina. Para ser mais exato: apesar de ela ser conservadora, trata-se de um zero à esquerda. Resumindo, o que dizer de uma poderosa governante que se expõe ao desprezo quotidiano do carteiro?

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

A escolha de uma liberdade

A projeção pública da nossa atividade, sobretudo quando, como é o caso da política profissional, essa atividade é, ela própria, pública e publicamente financiada, envolve uma certa perda de liberdade com que nunca me senti confortável. Não se trata apenas da exposição, que o tempo mediático, por ser mais veloz do que o tempo real das horas e dos dias, alargou para além da justíssima sindicância. E a velocidade desse tempo, que chega a substituir o tempo real porque respondemos e reagimos ao que se diz que é, e não ao que é, não vai abrandar, como também se não vai atenuar a inversão do ónus da prova em que a política vive.

Premium

Marisa Matias

Penalizações antecipadas

Um estudo da OCDE publicado nesta semana mostra que Portugal é dos países que mais penalizam quem se reforma antecipadamente e menos beneficia quem trabalha mais anos do que deve. A atual idade de reforma é de 66 anos e cinco meses. Se se sair do mercado de trabalho antes do previsto, o corte é de 36% se for um ano e de 45%, se forem três anos. Ou seja, em três anos é possível perder quase metade do rendimento para o qual se trabalhou uma vida. As penalizações são injustas para quem passou, literalmente, a vida toda a trabalhar e não tem como vislumbrar a possibilidade de deixar de fazê-lo.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

O planeta dos sustentáveis 

Ao ambiente e ao planeta já não basta a simples manifestação da amizade e da esperança. Devemos-lhes a prática do respeito. Esta é, basicamente, a mensagem da jovem e global ativista Greta Thunberg. É uma mensagem positiva e inesperada. Positiva, porque em matéria de respeito pelo ambiente, demonstra que já chegámos à consciencialização urgente de que a ação já está atrasada em relação à emergência de catástrofes como a de Moçambique. Inesperada (ao ponto do embaraço para todos), pela constatação de que foi a nossa juventude, de facto e pela onda da sua ação, a globalizar a oportunidade para operacionalizar a esperança.