Colégios privados criticam novo corte nos contratos de associação

Este ano vão abrir metade das turmas previstas no concurso de 2015.

O diretor executivo da associação de colégios privados, Rodrigo Queiroz e Melo, lamentou hoje a nova redução no número de turmas financiadas pelo Estado, reiterando que a intenção do Governo é acabar com os contratos de associação.

Apesar de estar previsto um aumento no número de turmas no 5.º ano de escolaridade para próximo ano letivo, devido a um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), nos restantes anos de escolaridade haverá uma redução no número de turmas com contrato de associação.

Em declarações à agência Lusa, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (AEEP) adiantou que este ano vão abrir metade das turmas previstas no concurso de 2015.

Rodrigo Queiroz e Melo explicou que o concurso em 2015 previa que durante os próximos três anos letivos os colégios pudessem abrir até 649 turmas em contrato de associação em início de ciclo.

"Este ano o que vamos poder abrir são 379 turmas, o que é metade" do que estava previsto, lamentou.

"O Governo não gosta do contrato de associação e o que fez foi decidir acabar com ele" e "está a extinguir os colégios", frisou Queiroz e Melo.

O responsável lembrou ainda que o concurso de 2015 previa que, dentro do limite de turmas em contrato, o colégio pudesse receber alunos de qualquer sítio, mas o Governo "pôs cá fora uma norma a limitar a origem dos alunos a uma área da freguesia do colégio".

Segundo Queiroz e Melo, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos colégios materialmente, mas "formalmente não declarou a ilegalidade da norma".

"O Governo bem sabe que mesmo que a gente constitua estas 200 turmas no 5.º ano, este não as vai autorizar, porque só é possível fazê-las com alunos de várias zonas", sublinhou.

O diretor da associação adiantou que esta situação vai obrigar os colégios a voltar a tribunal para "pedir o dinheiro desses alunos porque o Governo sabe que não se constituem tantas turmas".

No próximo ano letivo, além das 232 turmas do 5.º ano de escolaridade, abrem 88 do 6.º ano (menos 148), 90 do 7.º ano (menos 26), 116 do 8.º ano (menos 143), 259 do 9.º ano (menos 10), 44 do 10.º ano (menos 7), 51 do 11.º ano (menos 75) e 126 do 12.º ano (menos 3).

Em 2016-2017 abriram 1.274 turmas com contrato de associação e em 2015-2016, o primeiro ano letivo de vigência dos contratos plurianuais, abriram 1.731 turmas.

Em termos de financiamento, as 1.006 turmas que abrem em 2017-2018 representam uma despesa de 80,9 milhões de euros para o Estado, que compara com os 102,5 milhões de euros do corrente ano letivo e com os 139,3 milhões de euros de 2015-2016.

O valor de financiamento por cada turma contratualizada com os privados mantém-se nos 80.500 euros.

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