Crato é testemunha dos colégios privados contra o ministério

Ex-ministro confirma ao DN que irá depor. Escolas privadas acreditam que ficará esclarecida intenção dos contratos a três anos

O ex-ministro da Educação, Nuno Crato, vai ser o principal trunfo dos colégios privados nas ações que vão colocar em tribunal contra os cortes nos contratos de associação. A indicação do antigo governante para os processos que, por estes dias, estão a dar entrada na justiça, foi adiantada ao DN por Manuel Bento, representante das escolas privadas no Movimento em Defesa da Escola Ponto. E confirmada pelo próprio Crato.

"A AEEP [Associação de Estabelecimentos do Ensino particular e Cooperativo) avisou-me de que me ia arrolar como testemunha. É um direito deles e eu colaborarei com a justiça e responderei a todas as perguntas do juiz", disse Nuno Crato ao DN.

O ex-ministro não quis adiantar pormenores sobre o que irá responder aos tribunais. Mas Manuel Bento - que revelou ainda que será também chamado a depor o antigo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida-, não tem dúvidas de estes irão "confirmar" a tese que os colégios têm defendido. Ou seja: que os contratos assinados em 2015 previam a abertura de um mesmo número de turmas de 5.º, 7.º e 10.º ano de escolaridade durante três anos e não apenas, como defende o ministério, a continuidade destes alunos até ao final dos respetivos ciclos.

"[Ambos] já afirmaram, ao longo destes meses, quando lhes foi questionado - nomeadamente por jornalistas - , que os contratos eram para três anos em inícios de ciclo.", lembra. "Irão confirmar aquilo que todos sabemos", acrescentou.

Em causa estão dezenas de ações - a AEEP confirmou na segunda- feira ao DN que, "nas próximas duas semanas", darão entrada nos tribunais duas dezenas de ações por "incumprimento contratual". Mas Manuel Bento explicou que Nuno Crato não terá de se desdobrar em deslocações. Casanova de Almeida - que disse ao DN ainda não ter sido contactado - também deverá ser dispensado da presença física nos tribunais.

"Um ex-governante não precisa de ir a tribunal. Basta que as questões lhes sejam postas e irão responder por escrito", lembra o responsável do Movimento em Defesa da Escola Ponto. De resto, Nuno Crato nem sequer está em Portugal. "Está em Milão, em licença sabática. Foi necessário arranjar em Portugal uma morada onde ele recebe as notificações."

O ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, também já assumiu claramente a visão dos colégios nesta questão. Nomeadamente quando, em maio, acusou o atual governo de estar a colocar o Estado na situação de "pôr em causa as próprias decisões que tomou em concurso público", considerando "muito possível" que a questão acabasse nos tribunais.

Mas Manuel Bento adianta que o líder social-democrata não será chamado a depor nas ações em que será contestado o corte de cerca de 300 turmas de início de ciclo. "Não foi contactado porque não estamos a partidarizar este assunto. É evidente que há partidos que nos apoiam e outros que não mas, para nós, esta é uma questão de justiça. O ex-ministro [ da Educação] já não é político .

Primeira sentença favorável

Entretanto, os colégios registaram ontem uma primeira vitória na guerra judicial com o ministério, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a decretar a "suspensão preventiva" da eficácia do despacho 1H, da secretária de Estado Alexandra Leitão, relativo às matrículas.

A ação em causa - uma entre cerca de duas dezenas - não incidia sobre o corte de turmas, como recordou o Ministério da Educação numa resposta enviada aos jornalistas. O alvo era a decisão de impedir que os colégios com contrato inscrevessem alunos residentes em freguesias diferentes daquelas onde estão registados.

"Em mais de 20 providências, apenas uma foi decretada provisoriamente, sendo todos os outros pedidos de decretamento provisório - quando foram efetuados - recusados pelos Tribunais", afirmou o ministério, recordando ainda que a suspensão só tem impacto no colégio que interpôs a ação.
Mas os representantes dos colégios, tanto o movimento como a AEEP, garantem desconhecer qualquer decisão desfavorável. "[A afirmação do ministério] não corresponde à verdade", afirma Manuel Bento, segundo o qual esta é "a primeira ação" em que o tribunal se pronuncia a favor ou contra a suspensão do despacho. "O que nós acreditamos é que basta haver três decisões destas para fazer lei. Todas as que foram interpostas foram aceites e esta é a primeira em que sai uma primeira decisão".

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