Cobrança coerciva de taxas moderadoras avança no final do ano

Sistema informático para facilitar cobrança deve estar instalado em todos os hospitais nas próximas semanas. No Centro Hospitalar do Alto Ave já ajudou a cobrar oito mil euros em taxas moderadoras

A cobrança coerciva de taxas moderoras em dívida vai avançar no final do ano. A estimativa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) é que as notificações comecem a ser enviadas à Autoridade Tributária, responsável pela cobrança das dívidas e aplicação das multas previstas na lei, no último trimestre do ano. O sistema informático criado pelo ministério da Saúde para facilitar o pagamento das taxas e posterior comunicação de dívidas já está instalado em seis centros hospitalares e nas próximas semanas deverá estar ativo em todos os hospitais do país.

O Centro Hospitalar do Alto Ave foi o primeiro a receber o sistema informático, que cria uma referência multibanco para pagamento de taxas quando não é feito na hora e envia informação para o fisco para a cobrança coerciva de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal. para já, "ainda não foram comunicados valores em dívida à Autoridade Tributária", diz a SPMS em resposta ao DN, acrescentando que estima que "o processo de cobrança coerciva de taxas moderadoras entre em vigor no último trimestre de 2015".

O projeto-piloto deveria ter arrancado em setembro do ano passado, mas só entrou em funcionamento em fevereiro deste ano. Desde então e até ao momento, aquele centro hospitalar emitiu "2200 referências multibanco, correspondentes a cerca de 8 mil euros", refere a SPMS ao DN.Ou seja, taxas que não foram pagas no momento das consultas ou urgências e para as quais foram dadas referências multibanco para serem pagas.

As taxas moderadoras em dívida prescrevem ao final de três anos. Só no centro Hospitalar do Alto AVe, a SPMS estima que "o stock da dívida para as cartas a emitir seja no valor de 800 mil euros", valores que não refletem toda a cobrança a fazer. A lei para a cobrança coerciva e aplicação de multas às taxas moderadoras em divida foi publicada em 2012.

O DN pediu à Administração Central do Sistema de Saúde dados nacionais sobre taxas moderadoras em dívida, mas não há dados disponíveis. No ano passado o Estado arrecadou perto de 86 milhões de euros em taxas moderadoras de cuidados prestados pelos hospitais, o que correspondeu a 1,8% das receitas dos mesmos. Em 2013 esse valor foi perto de 92 milhões de euros (2%). As estimativas no Ministério da Saúde para este ano de cobrança de taxas moderadoras inscrito no Orçamento de Estado é de 181 milhões de euros.

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