Claustrofobia democrática existe ou não? As opiniões dividem-se

Há tudo menos certezas sobre a certeza do PSD de que atualmente Portugal vive numa democracia condicionada

"Claustrofobia democrática." A expressão passou a fazer parte do léxico político corrente em 2009, por iniciativa do PSD, então na oposição e liderado por Manuela Ferreira Leite. Dois destacados membros da sua entourage política, Paulo Rangel e José Pacheco Pereira, popularizaram-na, sendo José Sócrates, primeiro-ministro, o principal alvo. Em junho desse ano, Rangel venceu as eleições europeias; em setembro, Manuela Ferreira Leite perderia contra Sócrates. O PS voltou a vencer mas perdeu a maioria absoluta.

Agora o PSD volta a recuperar a expressão. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, fê-lo expressamente, sugerindo que o presidente da Assembleia da República, o socialista Ferro Rodrigues, estava a ensaiar um veto à constituição de uma nova comissão de inquérito à CGD, desta vez centrada no processo que levou António Domingues da contratação à demissão do banco público (vulgo: a comissão dos SMS). "Nós estamos a voltar aos tempos da claustrofobia democrática. Não há dúvida acerca disso. Temos uma maioria a barrar o exercício de direitos que a lei prevê como inoponíveis -não podem ter oposição da maioria - para estarem asseguradas condições mínimas de escrutínio da ação governativa. O que está a acontecer no Parlamento é um escândalo democrático, com a anuência do primeiro-ministro e com a anuência dos seus acólitos, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, que criaram uma nova realidade dos "donos disto tudo"", disse Montenegro, numa entrevista Público/Rádio Renascença, em 23 de fevereiro de 2017. Recentemente, o argumento foi retomado, a propósito do veto governamental a duas nomeações para o Conselho das Finanças Públicas.

Ouvidos pelo DN, cientistas políticos de vários quadrantes ideológicos manifestam opiniões contraditórias sobre a existência, ou não, de um clima de condicionamento democrático que dificulta de facto a afirmação política da oposição PSD/CDS.

Manuel Villaverde Cabral, investigador coordenador jubilado do ICS (Instituto de Ciências Sociais), não tem dúvidas. "Há manipulação e quem tem os meios é que a faz. Hoje são estes, amanhã serão outros." Ou seja: faz parte da política o governo ter "verdadeiras brigas de agitprop, de contrapropaganda. Pensa que é só nos EUA?"

A RTP, acrescenta, faz parte dessa máquina e nesse contexto recorda o grupo de trabalho de que fez parte no início da legislatura 2011-2015 , grupo que propôs a privatização de um dos canais. "Por razões económicas" - e também porque o CDS se opunha - as conclusões foram enfiadas numa gaveta. Tudo ficou na mesma na RTP.

Já Marina Costa Lobo considera este conceito de "claustrofobia democrática" como algo "um bocadinho ambíguo". Portanto, socorre-se do ranking dos Repórteres sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa. Atualmente Portugal está na 18.ª posição; há um ano estava em 23.º; há dois em 26.º. A situação tem melhorado. E isso tira lastro às acusações do PSD.

Viriato Soromenho-Marques tem a mesma perceção, dizendo que não há "factos concretos" - como alterações legislativas ou mudanças na estrutura da comunicação social - que sustentem as suspeitas do PSD. "Há uma tendência que é culpar a realidade e se há coisa que sabemos é que é um erro culpar a realidade."

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