Coliseu do Porto em risco com chumbo do Tribunal de Contas

Tribunal chumbou Empresa Municipal de Cultura do Porto pela segunda vez por não ser "tendencialmente autossustentável".

O Coliseu do Porto alertou esta quarta-feira que o chumbo do Tribunal de Contas à Empresa Municipal de Cultura "põe em causa" a "sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade", pedindo ao primeiro-ministro uma "nova iniciativa legislativa" para solucionar o problema.

Em comunicado, a direção da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto apoia o "apelo feito pelo presidente da Câmara ao primeiro-ministro para que promova uma nova iniciativa legislativa que cumpra, na sua plenitude, a exceção criada pelo seu Governo em 2016 para as empresas de cultura".

Para a direção, "o chumbo à Empresa Municipal de Cultura do Porto [EMCP] põe em causa a sustentabilidade dos equipamentos culturais da cidade, entre os quais o Coliseu", porque a sua criação "permitiria ao executivo avançar com mais celeridade para as obras estruturais de que o histórico edifício [do Coliseu] muito necessita".

Presidida por Eduardo Paz Barroso, a direção do Coliseu destaca que a EMCP possibilitaria ainda, "durante o período de intervenção, salvaguardar a situação dos trabalhadores do Coliseu e manter, em paralelo, uma atividade cultural dinâmica".

"Uma solução que o atual quadro de contratação pública impede, e que a Empresa solucionaria", acrescenta-se no comunicado.

A direção do Coliseu nota que a EMCP "é o instrumento que permite manter no domínio público projetos, programas e desígnios culturais sem os comprometer".

"O Porto já mostrou que não vai abrir mão dessa política. No mesmo sentido, em 2016, o atual Governo corrigiu uma lei, adotada durante o período de resgate económico, que obrigava todas as empresas municipais a dar lucro, e que remetia para a extinção ou a privatização aquelas que não cumprissem esse rácio económico, independentemente da sua natureza", acrescenta.

Segundo o Coliseu, o primeiro-ministro "excecionou, e bem, as sociedades de reabilitação urbana e as empresas de cultura dessa obrigatoriedade", mas, "pelo contrário, a interpretação do Tribunal de Contas [TdC] prejudica os municípios, desde logo o do Porto, que procuram promover uma política cultural de serviço público, dinâmica e plural".

Num acórdão de 29 de maio, a que a Lusa teve acesso na segunda-feira, o TdC chumbou pela segunda vez a EMCP por não ser "tendencialmente autossustentável", devido à "insuficiência do estudo de viabilidade económica" e a violações do regime jurídico de atividade empresarial".

Câmara do Porto recorre da decisão

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou na segunda-feira que vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC), acrescentando ter colocado à consideração do primeiro-ministro "uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margens para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura".

O Coliseu do Porto é propriedade da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto, sem fins lucrativos e com estatuto de utilidade pública, fundada em 1995 para evitar a venda do edifício a uma seita religiosa, tendo como acionistas maioritários a Câmara do Porto, a Área Metropolitana e o Ministério da Cultura.

A Câmara do Porto anunciou a 28 de março que "quer e pode" reabilitar o coliseu, a necessitar de obras de cerca de seis milhões de euros, apresentando como solução o trespasse do equipamento para a autarquia através da empresa de Cultura.

Paz Barroso foi, no fim de março de 2017, reconduzido para um segundo mandato de três anos pelo Conselho Metropolitano do Porto.

A direção do Coliseu alerta que "o papel dos municípios cujas políticas se pautam pelo serviço público são essenciais, sobretudo quando outras instituições se retiram".

"Este ano, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na tutela do Ministério da Segurança Social, decidiu não renovar o protocolo de apoio ao Coliseu, que era essencial para potenciar a sua atividade de serviço público, nomeadamente junto dos mais desfavorecidos".

De acordo com o Coliseu, "um instrumento público local sólido, mais atento às dinâmicas que lhe são próximas, serve também para salvaguardar a missão que instituições como o Coliseu querem continuar a levar por diante".

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