CGTP exige ao Governo que diga à Altice que "não vive acima da lei"

Arménio Carlos diz que empresa "tem de reverter as ilegalidades que tem vindo a cometer"

O secretário-geral da CGTP exigiu esta sexta-feira que o Governo intervenha junto da Altice, grupo que detém a PT Portugal, apontando que esta "não vive acima da lei" e "tem de reverter as ilegalidades que tem vindo a cometer".

"Tem de haver uma reversão da transmissão de estabelecimento [transferência de trabalhadores de uma para outra empresa] e desta pressão que está a ser exercida sobre os trabalhadores. É preciso dizer-lhes que não queremos que se repita em Portugal aquilo que aconteceu em França, nomeadamente com empresas de telecomunicações, que levou até ao suicídio de trabalhadores", disse Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP participou hoje numa concentração de trabalhadores que decorreu junto ao edifício da PT Portugal no Porto. Cerca de 200 trabalhadores concentraram-se à hora de almoço à entrada das instalações com faixas nas quais se lia, entre outras mensagens: "Contra a destruição da PT. O Governo tem de intervir" e "Escravos Não!".

Em declarações aos jornalistas, Arménio Carlos disse que depois da saída de 37 trabalhadores, cerca de 155 estão em situação de transmissão de estabelecimento e entre 100 e 200 sem tarefas atribuídas, acusando a Altice de fazer "tortura psicológica" para "pelo desgaste conseguir a saída dos trabalhadores da empresa".

"A Altice não vive acima da lei. Já solicitámos ao Governo que tenha uma intervenção direta. Não basta dizer que envia [o caso] à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)", defendeu Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP referiu que "a Altice já mostrou que não respeita a ACT independentemente dos milhares de coimas que já recebeu", tratando-se de uma "multinacional que prefere pagar as coimas a que é sujeita de forma reiterada ao invés de respeitar as leis do país".

"E o Governo tem de salvaguardar os princípios da aplicação das normas do Estado de direito por isso não pode deixar de chamar a Altice. Não temos medo das multinacionais. O Governo tem obrigação, face a um comportamento reiteradamente ilegal e provocador no respeito pelas normas do trabalho, de atuar e dizer à Altice que os limites já foram atingidos", acrescentou.

Para o líder da central sindical, a figura de "transmissão de estabelecimento" - que está a ser usada para transferir trabalhadores da PT para outras empresas do grupo e para empresas parceiras, como a Visabeira- é "uma espécie de "despedimento encapotado" e o facto da empresa, segundo descreveu, manter trabalhadores aos quais paga e impede de trabalhar "só pode passar pela cabeça de mentes maquiavélicas".

Sublinhando o apelo ao Governo, Arménio Carlos disse que "não pode ser dado o benefício do infrator" e vincou que "este é o momento certo para resolver o problema dos trabalhadores da PT/MEO e para dizer à Altice que tem de cumprir o plano da legalidade".

"Já não se trata de um problema de 300 ou 400 trabalhadores. É um problema de todos os trabalhadores da Altice em Portugal", concluiu.

Em 30 de junho foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresa do grupo Altice - Tnord e a Sudtel - e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, cujo processo estará concluído no final deste mês.

Antes, no início de junho, a operadora, comprada pelo grupo francês Altice há dois anos, tinha anunciado a transferência de 37 trabalhadores da área informática da PT Portugal para a Winprovit.

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