César relativiza divisões no PS nas leis da transparência

O PS concordou hoje com o pedido de adiamento, pelo PSD, das votações das propostas na comissão eventual para o reforço a transparência na política pelo menos até ao congresso de fevereiro do partido.

O líder parlamentar do PS desvalorizou hoje as divisões na sua bancada sobre as leis da transparência, lembrando que os deputados têm liberdade de voto, e defendeu a "concertação de posições" com os restantes partidos.

"A posição oficial do PS, e do seu líder parlamentar, é a que está plasmada nos documentos", afirmou Carlos César, líder parlamentar socialista, na Assembleia da República, depois de dar o "sim" ao adiamento, pedido pelo PSD, na votação das leis em comissão parlamentar até ao congresso de fevereiro dos sociais-democratas.

Questionado, por duas vezes, pelos jornalistas, sobre se o PS aproveitará este tempo para fazer mudanças nos seus projetos, abertamente criticados por deputados como Sérgio Sousa Pinto ou Isabel Moreira, César insistiu que estas são as propostas oficiais do partido e que espera uma "concertação de posições" num parlamento onde não há maioria absoluta.

Sem responder diretamente sobre as críticas internas, Carlos César lembrou que, no grupo parlamentar, a regra é a liberdade de voto, com a exceção para o orçamento, programa de governo e moções de censura ou de confiança, lembrando que várias vezes "dois ou três deputados" votaram de forma diferente do resto da bancada.

"Não invalida que a discussão parlamentar nos permita sempre intensificar ou atenuar as nossas propostas em determinadas componentes, de acordo com as probabilidades de serem aprovadas pelos restantes partidos. Nós fazemos isso, todos os partidos o fazem. É isso que resulta do debate parlamentar", disse.

O resultado dos debates, "em especial em sede de comissão, é a concertação de posições", acrescentou.

O PS concordou hoje com o pedido de adiamento, pelo PSD, das votações das propostas na comissão eventual para o reforço a transparência na política pelo menos até ao congresso de fevereiro do partido.

Os socialistas compreendem os motivos invocados pelo PSD e entendem que este debate "deve ser sereno, eficaz" e "decorrer no tempo necessário para que estas matérias sejam objeto da maior consensualização possível", acrescentou.

"Este adiamento deve resultar na melhoria da clareza do posicionamento de cada um dos partidos e na melhoria da qualidade final legislativa, mas não em qualquer amolecimento naquilo que é pretendido", acrescentou.

Para hoje à tarde está agendada a reunião da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas na qual estava previsto o início das votações das chamadas leis da transparência, que dividiram a bancada do PS nas jornadas parlamentares, segunda e terça-feira, em Coimbra.

Na reunião, o deputado Ascenso Simões começou por questionar a urgência na votação do diploma e, mais tarde, foram Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira a criticar abertamente o que apelidaram de populismo e cedência à demagogia, para apertar, por exemplo, o regime de incompatibilidades.

O pacote apresentado pelo PS, e em discussão na Assembleia da República, inclui a regulação da atividade de lóbi, mudanças no registo de interesses e um Código de Conduta que limita a 150 euros o valor de ofertas aos deputados.

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