CDS questiona substituições no IEFP por falta de "competência"

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) decidiu substituir um número significativo dos seus dirigentes, depois de "traçado um perfil assente na competência e no conhecimento do próprio" organismo.

Esta posição do IEFP, que "deliberou pela alteração de menos de um terço dos seus dirigentes" a fim de "salvaguardar a estabilidade necessária ao funcionamento do serviço público de emprego", foi dada ontem ao DN, na sequência da notícia do Jornal de Negócios sobre a matéria e que indica terem sido substituídos 107 responsáveis nomeados por concurso para mandatos de três anos (entre diretores, diretores adjuntos e coordenadores dos centros de emprego) durante o anterior governo de coligação PSD-CDS.

O CDS, pela voz do deputado João Almeida, manifestou reservas quanto ao elevado número de mudanças simultâneas, na medida em que "um dirigente só pode deixar de ser nomeado por critério de competência. Quem seja competente e esteja na Administração Pública" não pode ser desnomeado por outras razões, insistiu o ex-governante.

"A nomeação ou, principalmente, a desnomeação de muitos funcionários com as mesmas funções ao mesmo tempo é um indício perigoso de que o critério não é equitativo" e suscita estranheza sobre haver tantos dirigentes incompetentes, argumentou João Almeida, sublinhando que o anterior governo PSD-CDS promoveu "a despolitização de cargos públicos".

"A posição geral" do CDS é que os funcionários públicos "devem ser nomeados com toda a transparência" e os cargos "exercidos com toda a competência", prosseguiu o dirigente do CDS, observando que o critério de confiança política "aplica-se a outro tipo de funções" que não as envolvidas neste processo de mudanças no IEFP.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - que tutela o IEFP - escusou-se a fazer comentários, indicando que "a decisão de substituição dos dirigentes" desse instituto "é da responsabilidade" do respetivo conselho diretivo.

Essas mudanças têm sido conhecidas através da publicação em Diário da República dos despachos de nomeação dos novos titulares, tendo este assunto sido suscitado pelo PSD durante a discussão parlamentar na especialidade do Orçamento do Estado para a Segurança Social.

Estas substituições ocorrem cerca de dois meses após a mudança das chefias de topo do IEFP - que tinham sido escolhidas após análise dos currículos dos candidatos por parte da Comissão de

Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) - pelo ministro Vieira da Silva, que nomeou três novos membros do conselho diretivo do instituto e manteve o presidente, Jorge Gaspar.
Jorge Gaspar tinha sido escolhido pelo anterior governo e, segundo o Jornal de Negócios, manifestou-se contrário à decisão de mudar tantos dirigentes dos centros de emprego - mas prevaleceu a posição dos três novos membros do conselho diretivo.

Durante o governo anterior foram substituídos mais de 300 dirigentes do IEFP, invocando a aprovação da sua nova lei orgânica (em 2012).

De acordo com um documento interno do IEFP citado por aquele diário de economia, na mudança dos dirigentes abrangidos "não está em causa uma avaliação do desempenho pessoal" mas, antes, "a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades" nas políticas de combate ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração.

Para a "concretização desse desígnio", adiantou o IEFP na resposta ao DN, "deveria ser assegurada a estabilidade e a coesão das equipas" responsáveis pelos centros de emprego onde se tornou necessário implementar "um novo ritmo na gestão dos recursos" humanos.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, substituiu há dias as três responsáveis do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Essa exoneração surgiu devido à necessidade de "imprimir uma nova dinâmica" aos processos de "contratação e execução das medidas de apoio à agricultura" - pois havia 14 mil projetos já apresentados que ainda estavam por analisar.