CDS-PP questiona Ministério sobre sanções por danos em manuais escolares

A confederação das associações de pais considerou "não fazer qualquer sentido" a aplicação de coimas

O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Educação sobre a aplicação de coimas aos alunos pela não devolução ou entrega danificada de manuais escolares, exigindo explicações sobre o tipo de sanções e as responsabilidades dos diretores de escola.

As deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo subscrevem uma pergunta ao Ministério de Tiago Brandão Rodrigues na sequência da notícia do Jornal de Notícias, segundo a qual os diretores das escolas públicas vão punir quem devolver em mau estado ou não restituir os manuais escolares, atribuídos "a título de empréstimo" pelo Ministério da Educação.

"É intenção do Governo entregar aos diretores de escolas a responsabilidade de sancionar os alunos que não devolvam os manuais escolares ou os restituam danificados? Se sim, vai o Ministério da Educação esclarecer como devem atuar ou demite-se da sua responsabilidade", questionam as parlamentares centristas.

As deputadas do CDS-PP querem ainda saber que "tipo de sanções podem os alunos e os seus encarregados de educação esperar quando devolverem os manuais escolares no final do ano letivo".

O CDS-PP sustenta que o Estatuto do Aluno "não faz referência clara aos livros escolares nem indica os termos em que os diretores devem agir".

"Ao mesmo tempo que o Governo se demite da sua responsabilidade de definição integral da política de oferta e reutilização de manuais da qual fez 'bandeira política', permite atuações diferentes de escola para escola, com impactos potencialmente discriminatórios para as famílias e impõe aos senhores diretores uma sobrecarga adicional que, no entender do CDS-PP, deveria caber ao executivo", sustentam.

A confederação das associações de pais (COFAP) considerou hoje "não fazer qualquer sentido" a aplicação de coimas, argumentando que é "uma inversão de 180 graus do que estava previsto".

O presidente da COFAP, Jorge Ascenção, disse à Lusa que "não tinha conhecimento" desta situação e que a confederação irá "tentar perceber junto de quem de direito o que se está a passar".

"Inicialmente havia essa intenção, mas nós alertámos para o prejuízo das aprendizagens, alertámos para o facto de as crianças estarem a receber os seus primeiros livros", disse.

Nesse sentido, "há uma inversão de intencionalidade clara", considerou Jorge Ascenção, explicando que numa reunião com o Ministério da Educação, a pedido da CONFAP, foi transmitido, nomeadamente ao nível do primeiro ano, que "os manuais seriam gratuitos e não havia essa penalização".

Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, alertou para os riscos de "atuações heterogéneas" de escola para escola e de sobrecarregar os diretores com mais responsabilidades.

"O Ministério tem de estabelecer, cabalmente desde já, como devemos atuar. É uma decisão de muita responsabilidade para um diretor. Um aluno pode ter usado muito bem o manual e, mesmo assim, não estar em condições de ser reutilizado", afirmou Filinto Lima.

Já o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, lamentou que o Governo venha sobrecarregar os diretores com mais uma responsabilidade.

Questionado pelo JN sobre a punição a aplicar pelos diretores de escolas e agrupamentos, o Ministério da Educação esclareceu apenas que, "no âmbito da autonomia e liberdade que detêm no processo, utilizarão certamente a forma mais adequada, também de acordo a sua realidade".

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