Bloco aperta Costa com referendo ao Tratado Orçamental

Bloco considera que restrições ao OE 2017 podem pôr em causa a recuperação de rendimentos e o acordo de esquerda

Catarina Martins não exclui cenários, mas já tem definido qual é o primeiro passo a dar caso a Comissão Europeia aplique sanções ao nosso país por incumprimento da meta do défice do ano passado. No domingo, no encerramento da X Convenção, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) lançou a hipótese do referendo, sem a detalhar, mas agora calibra o tiro: o Tratado Orçamental é o primeiro alvo a abater. Mas outros poderão vir a seguir.

Ontem, dia em que o jornal francês Le Monde noticiou que Bruxelas pode mesmo castigar Portugal e Espanha - algo que o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, não excluiu -, a líder bloquista afirmou no Fórum TSF que "se houver sanções o mínimo é que os portugueses possam pronunciar-se sobre os tratados que estão a limitar a nossa economia e a decidir os nossos orçamentos". Falava, claro, do Tratado Orçamental, a que o BE sempre se opôs.

Esse "mínimo", apurou o DN, decorre das sanções mas também das pretensões do seu partido no que toca aos próximos orçamentos do Estado. Em particular, o do próximo ano. Fonte do Bloco explica o raciocínio: as penalizações teriam impacto no desenho do OE e ao condicionar as contas públicas teria efeitos na relação entre o governo PS e a esquerda.

Dito de outra forma, Catarina considera que a existência de sanções deverá forçar António Costa a tomar uma posição mais perentória do que aquela que tem assumido. E defende que o primeiro-ministro bata o pé já a partir de hoje, no Conselho Europeu - a reunião dos chefes de Estado e de governo dos países da União Europeia (UE) decorre até amanhã e terá o brexit como principal ponto de discussão, até pelos efeitos de desagregação e contágio que poderá provocar no espaço comunitário.

As opções, na ótica de Catarina Martins, são claras: ou o primeiro--ministro se resigna a que o país seja sancionado e põe em causa o caminho de recuperação de rendimentos e o acordo entre as esquerdas ou engrossa a voz e, para confrontar a União Europeia, precisa da legitimidade dada pela consulta popular.

E se no domingo a líder do Bloco ficou sozinha ao admitir o referendo, ontem, na TSF, alfinetou todos os que não a acompanharam: "Não é aceitável que toda a gente - os partidos com assento no Parlamento, o governo, o Presidente da República - compreenda que é inaceitável que haja sanções, que isso é um ataque que vai criar uma crise tão profunda, e que digamos só "não estamos de acordo, mas não temos uma alternativa"."

Ora, sobre a posição do BE, o ministro dos Negócios Estrangeiros recomenda "muita prudência, determinação, mas também muita cabeça fria". "A situação europeia já é suficientemente complexa para dispensar que nós lhe acrescentemos complexidades desnecessárias", disse Augusto Santos Silva à Lusa.

Porém, o governante considera que a ameaça não fragiliza a "geringonça": "A arte do acordo que foi possível fazer em Portugal (...) é ser totalmente explícito nas zonas de convergência e de divergência". Santos Silva fez questão de recordar que os acordos assinados entre PS e BE, PCP e PCP não são explícitos sobre a UE. No entanto, salientou que todos estes partidos têm uma coisa em comum: "Acreditam que o futuro de Portugal passa pela UE, mas pedem mudanças importantes a favor da coesão social."

Por sua vez, Bruxelas assegura que nada está fechado. Pierre Moscovici garantiu que a decisão de sanções a Portugal e Espanha "ainda não foi tomada". E Marcelo Rebelo de Sousa relativiza a decisão da Comissão, dizendo que esta "representa apenas um primeiro passo", dado que esta terá de passar sempre pelo Conselho Europeu.

Segundo o Le Monde, a Comissão Europeia vai recomendar na próxima terça-feira a aplicação de sanções a Portugal e a Espanha por causa da violação das metas do défice do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os países arriscam a suspensão do acesso aos fundos comunitários e a aplicação de multas equivalentes a até 0,2% dos seus produtos internos brutos (PIB).
Bruxelas considera que é seu dever cumprir os tratados europeus, pelo que não pretende fechar os olhos à violação. Mas as sanções poderão também ser simbólicas, sem grande impacto financeiro.

No caso português, estará em causa uma multa máxima de 350 milhões de euros. A verba terá de ser depositada num fundo próprio e apenas é recuperável, sem juros, quando o défice estiver corrigido. A violação do limite (3%) do défice pode também condicionar o acesso aos 25,8 mil milhões de euros dos fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020, um dos principais pilares do Programa Nacional de Reformas, apresentado pelo governo em abril.

Em cima da mesa estará uma recomendação técnica, analisada em maio pelos comissários, que aponta para a aplicação de sanções, mas que não mereceu o apoio de todo o colégio, amplamente dividido. As diferenças entre Norte e Sul foram marcantes para a falta de acordo.

O colégio de comissários voltou ontem a reunir-se, mas o tema das sanções não estava na agenda. O encontro serviu para preparar a reunião do Conselho Europeu, na sequência do referendo britânico, mas na qual também é preciso abordar outras questões prementes na atualidade, como a crise dos refugiados.

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