Carros de serviço da ACSS usados para fins particulares

Os carros dos membros do conselho diretivo da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) foram indevidamente usados para fins particulares durante o ano de 2011, segundo um relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado.

No relatório com os resultados da auditoria financeira relativa a 2011, o Tribunal de Contas (TdC) acrescenta que a ACSS pagou ilegalmente mais de três mil euros pelo uso irregular de viaturas de serviço para fins particulares, custos estimados com combustível e portagens.

Esta é uma das irregularidades que o TdC diz que seria passível de ser considerada uma infração financeira punível. Contudo, o tribunal decidiu não aplicar sanções por considerar que existem motivos para ser relevadas.

Fonte oficial do Ministério da Saúde disse à agência Lusa que, quanto ao uso da viatura de serviço, o presidente da ACSS supunha que se tratava de um direito e dado o horário que a si próprio impunha não tinha alternativa, "como o Tribunal de Contas de certa forma reconheceu, dada a relevação".

O Tribunal recorda que esta má utilização de viaturas para fins particulares tinha sido também detetada numa auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que encontrou pagamentos de vias verdes e de parqueamentos em horas e locais que dificilmente estariam relacionados com a atividade dos serviços.

Ainda sobre viaturas de serviço, o Tribunal de Contas diz que em 2011 a ACSS tinha 11 veículos, sete deles inativos. Utilizava, então, oito viaturas em regime de aluguer de longa duração, cinco delas afetas aos membros do conselho diretivo e uma à Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados.

Globalmente, o relatório hoje divulgado pelo TdC aponta para deficientes práticas de gestão e incumprimento.

O Ministério da Saúde sublinha que se trata de um relatório que diz respeito a situações verificadas em 2011.

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