Capoulas Santos lamenta adiamento de decisão sobre financiamento

Ministro da Agricultura gostaria que a decisão para o financiamento da redução de produção de leite tivesse sido já tomada

O ministro da Agricultura saudou hoje o acordo, entre os 28 da União Europeia, sobre o princípio da necessidade de reduzir a produção de leite, mas lamentou que a decisão sobre a fonte de financiamento tenha ficado adiada.

Em conferência de imprensa, em Bruxelas, Luís Capoulas Santos referiu que os ministros europeus admitiram a necessidade de reduzir a produção, porque o mercado só se reequilibra "se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos, ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo não for reaberto".

"Foi dada a possibilidade aos estados-membros de poderem adotar medidas nacionais para alcançarem este objetivo", explicou o ministro, acrescentando a possibilidade de apoios poderem ser financiados pelo orçamento comunitário.

Porém, a decisão sobre o financiamento foi "remetida para um momento posterior, uma vez que houve divisão dos Estados-membros sobre qual a fonte de financiamento a recorrer", disse. "Tenho muita pena que essa decisão não tenha sido tomada desde já", referiu.

O governante explicou que a Comissão Europeia vai verificar qual a margem orçamental e "no limite e, se necessário" poderá haver recurso à reserva de crise. Foi também colocada a possibilidade de os países poderem recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para "financiar a componente nacional dos seus Programas de Desenvolvimento Rural (PDR)", faltando, todavia, esclarecer contornos técnicos e jurídicos.

A confirmar-se a possibilidade, Capoulas Santos explicou que, assim, poderão ficar disponíveis meios do Orçamento Nacional alocados atualmente ao PDR. "Foi também dada a possibilidade aos estados-membros de aumentarem as ajudas de Estado para valores mais elevados", ao ser aumentada de 15 mil para 30 mil euros a denominada regra de minimis e oferecida a opção de outros 15 mil de caráter excecional apenas para um ano.

Na lista das aprovações está também a duplicação dos apoios nas intervenções de leite em pó e manteiga: 109 mil toneladas e 100 mil toneladas, respetivamente. Capoulas Santos informou ter ficado aberta a possibilidade, de durante 2016, ser lançada uma nova ajuda para a armazenagem privada à carne de porco.

Com estas decisões, o governante espera alavancar medidas nacionais, como uma linha de crédito até 20 milhões de euros ao setor da suinicultura. "Há um conjunto de regras que nos ajudarão, mas que estão muito aquém do que achamos que seria desejável e o que considero mais importante é a garantia do financiamento comunitário para apoios que, nesta fase, os agricultores precisam e merecem", resumiu.

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