Canábis para fins medicinais em risco de chumbar

Projetos do BE e do PAN querem derivados da canábis para fins terapêuticos. PCP, PSD e CDS-PP podem chumbar os projetos

A votação para a aprovação do uso de derivados da canábis com fins terapêuticos pode ser uma contagem deputado a deputado. Isto porque votos a favor garantidos estão apenas dos dois partidos com propostas neste sentido: Bloco de Esquerda (BE) e Pessoas, Animais e Natureza (PAN).

Nos restantes partidos, o CDS--PP é contra e o PCP apresentou uma recomendação ao governo que embora abra a porta ao uso da canábis, apela que seja o Infarmed, a fazer essa avaliação. Os comunistas são também contrários à hipótese de permitir o autocultivo da planta, pelo que a votação deve ser contra os projetos do BE e PAN. As maiores incógnitas serão o PS e o PSD, o primeiro porque tem liberdade de voto e o segundo porque ainda vai decidir hoje como vota, mas que à partida terá disciplina para votar contra. Os socialistas serão maioritariamente a favor da legalização da canábis para fins medicinais, situação que já existe numa dezena de países europeus , como Holanda, Itália e Alemanha.

Se o PSD, que é contra, impuser disciplina de voto, os projetos estarão à partida chumbados, antes da discussão na especialidade. Ainda assim, será de contar que alguns deputados do PSD possam furar essa imposição. Como poderá ser o caso da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que já defendeu publicamente a legalização do uso da canábis. Ao DN, não quis adiantar como vai votar, mas sublinha: "A minha posição é conhecida e não a vou mudar." Enquanto que o deputado do PSD Miguel Santos, que coordenou este tema dentro do partido, defende que "em princípio há disciplina de voto, porque não é uma questão de consciência". Paula Teixeira da Cruz entende que esta é uma matéria "de consciência e técnica porque é preferível que as pessoas sejam atendidas em farmácias em que sabem que as substâncias não são alteradas".

Miguel Santos explica que para o partido quem "avalia a utilização terapêutica de substâncias é o Infarmed e é aí que deve ser avaliada a utilização da canábis". Embora "reconhecendo a boa fé dos projetos do BE e PAN, há consequências, nomeadamente como vai ser realizado o consumo".

O ponto dos projetos que permite que a pessoa a quem seja prescrito o uso de derivados de canábis possa cultivar em casa, mediante uma fórmula que estipula os limites do cultivo, é um dos que levanta mais dúvidas aos opositores, que veem aqui uma porta aberta para o uso recreativo da planta.

"A permissão do autocultivo vai contra a ideia de controlo do medicamento e do cultivo seguro", aponta Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP e médica. Os centristas estão contra a opção e consideram que se a intenção fosse promover o uso terapêutico não se permitia o cultivo próprio.

Tanto PSD como CDS-PP defendem porém que se estudem os prós e contras do uso de derivados de canábis, posições mais em linha com o projeto do PCP. Os comunistas levam à discussão um projeto de resolução que recomenda ao governo uma análise "dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos", considerando o partido que para aprovar um medicamento não é preciso legislação. "Já existe em Portugal legislação que prevê toda a tramitação para a introdução de medicamentos no mercado e cabe ao Infarmed fazer essa avaliação", esclarece a deputada Carla Cruz.

Votos a favor serão apenas os do BE (19 deputados), do PAN (1) e talvez a totalidade do PS (86), o que daria 108 deputados a favor, aquém da maioria. O PS, segundo a deputada Maria Antónia Almeida Santos, decidiu "apoiar as iniciativas, embora não reconhecendo a necessidade de apresentar projeto, considera o do BE moderado e com bom senso". A liberdade de voto pode levar a que alguns votem contra, mas a maioria defende o uso dos derivados da canábis.

À margem da discussão no Parlamento, que acontece hoje às 15.00, foi divulgada uma carta aberta de apoio à iniciativa do BE, subscrita por médicos, psicólogos, investigadores. Alegam que "a investigação científica tem revelado dados consistentes e sistemáticos sobre os efeitos benéficos desta planta no controlo da dor, na regulação do apetite, no controlo de sintomas associados a doenças neuromusculares, no tratamento do glaucoma, na diminuição dos efeitos secundários negativos que resultam de tratamentos oncológicos, entre muitas outras situações".

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