Câmara de Setúbal vai devolver taxa de proteção civil

A taxa era para financiar os serviços de Proteção Civil

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, prometeu hoje devolver aos munícipes a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) que foi declarada inconstitucional, mas considera que o "problema foi criado pelo Governo".

"A Câmara de Setúbal vai devolver a TMPC. Estamos a conversar com a câmara de Lisboa, vamos criar um grupo de trabalho para pensarmos acerca disto e para vermos como é que o Governo pode ressarcir os municípios que têm que devolver esta taxa, porque não fomos nós que críamos esta taxa, foi o Governo", disse Maria Meira (CDU).

"Estamos à espera que o Governo nos chame para nos ajudar a resolver o problema. Este problema foi criado pelo Governo, não foi pela câmara de Setúbal, pela Câmara de Lisboa ou qualquer outra", acrescentou.

Maria das Dores Meira defende que deve ser o Governo a financiar os bombeiros e lamenta que, em vez desse financiamento, o Governo de José Sócrates tivesse criado a TMPC que agora foi declarada inconstitucional.

Para a autarca setubalense, "o Governo é que devia subsidiar os bombeiros, quer sapadores quer voluntários, o que nunca o fez. Pelo contrário, acabou com o financiamento que vinha dos seguros".

Segundo a presidente da Câmara de Setúbal, "para substituir esse valor, o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Ascenso Simões, e o ex-primeiro ministro, José Sócrates, decidiram criar esta taxa para a proteção civil e depois disseram aos municípios que já tinham instrumentos para o financiamento dos bombeiros", situação que agora se alterou com a decisão do Tribunal Constitucional.

"Agora, com a queixa de algumas empresas, o tribunal veio declarar inconstitucional desta taxa que foi feita pelo Governo e que devia ter sido feita pela Assembleia da República", acrescentou Maria das Dores Meira, que também criticou o comportamento dos partidos da oposição em Setúbal.

"Acho da maior hipocrisia política os partidos da oposição mostrarem-se muito constrangidos com esta situação, quando foi o PS que criou esta situação. Juntamente com o PSD e o CDS, que estiveram em coligação no Governo anterior, e também não alteraram nada", concluiu Maria das Dores Meira.

A Câmara Municipal de Setúbal começou a cobrar a TMPC em 2012 com o objetivo de financiar os serviços de Proteção Civil assegurados pelo município, que incluem uma Companhia de Sapadores Bombeiros.

Segundo dados da autarquia, em 2016, a TMPC rendeu ao município 873 mil euros, valor muito aquém dos custos de proteção civil e de socorro à população do concelho, que a autarquia diz representar um encargo anual de cerca de 4,5 milhões de euros.

Em Lisboa, a Câmara Municipal também prometeu a devolução aos munícipes de cerca de 58 milhões de euros, valor correspondente à TMPC cobrada ao longo dos últimos anos pelo município lisboeta e que agora foi considera inconstitucional.

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