Câmara de Lisboa vai atribuir 320 casas que ainda estão em obra a famílias em espera

De acordo com a vereadora Paula Marques, as construções das habitações estão calendarizadas até ao primeiro trimestre de 2019

A Câmara de Lisboa vai afetar "desde já" 320 habitações, que ainda estão em obra e que ficam prontas até ao início do próximo ano, a famílias que estejam em lista de espera, anunciou hoje a vereadora da Habitação.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora Paula Marques afirmou que "momentos excecionais requerem medidas extraordinárias".

Segundo a autarca, todas as habitações, que estão localizadas em bairros geridos pela empresa municipal Gebalis, "já estão em empreitada, ou em obra, e estão calendarizadas até o primeiro trimestre de 2019".

"O nosso objetivo é ter famílias a viver nas casas, é essa a nossa missão. Por isso há que encontrar formas céleres e expeditas de podermos fazer isso", justificou.

Paula Marques acrescentou que "neste universo das 320, 220 serão afetas de imediato às famílias que estão em situação de maior necessidade no acesso à habitação", mantendo "os princípios da equidade e da justiça".

Estas famílias serão contactadas pelo município ainda "esta semana" para serem informadas deste procedimento, mas as chaves serão entregues à medida que as casas estiverem prontas, acrescentou.

Segundo a responsável pelos pelouros da Habitação e Desenvolvimento Local, entre as 320 existem algumas frações que "já estão afetas a famílias".

"As que não estão, em vez de esperarmos que as obras fiquem prontas e depois fazermos a afetação, vamos fazer a afetação já", explicou Paula Marques, acrescentando que "as famílias a quem são afetas estas casas vão poder acompanhar as obras a par e passo, sabendo que aquela casa é a sua casa".

Este investimento será suportado por um contrato-programa com a Gebalis no valor de 27 milhões de euros, que será apreciado na próxima reunião de Câmara e, além de suportar a intervenção em frações ocupadas ou devolutas, destina-se também à "reabilitação profunda e integral de mais 10 bairros" municipais.

A par desta ação, a Câmara irá identificar também "todas as casas que tenham condições mínimas de habitabilidade", por forma a serem entregues às famílias mesmo com pequenos arranjos em falta, assim "haja aceitação por parte da família".

"Há uma equipa da Gebalis já a tratar desta verificação", apontou, acrescentando que haverá "um compromisso com a família de que as pequenas coisas que possam faltar na casa" sejam feitas "enquanto a família entra na casa e organiza a sua vida".

Esses trabalhos podem ser executados "ou pela empresa, pela Gebalis, ou então com a família, com organizações locais que, com verba municipal, possam de uma forma coletiva e com envolvimento da comunidade acompanhar estas pequenas intervenções".

"Mas são situações em que a família pode habitar a casa e as pequenas coisas que faltam" podem ser feitas "com a família lá dentro", elencou Paula Marques.

Desde o início do ano, a Câmara de Lisboa já entregou "170 novas habitações", ou seja, "grosso modo, uma por dia", referiu a vereadora, salientando que existem 23 mil famílias a morar nos bairros municipais da capital.

"Eu não entrego uma casa que nós consideremos que não tenha condições mínimas de habitabilidade a uma família dizendo 'pronto, agora a casa está entregue, e agora vocês fazem as obras profundas'. Não, isso não é solução", advogou.

A vereadora apontou também que "a situação de pressão na habitação mudou" e, por isso, há a "necessidade de acelerar estes procedimentos".

Atualmente, a lista de espera para habitação municipal conta com três mil inscrições.

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