Câmara de Lisboa não se opõe a saída do Infarmed

Autarquia justifica silêncio com defesa da descentralização. Comissão de trabalhadores quer reunir com ministro da Saúde

A Câmara Municipal de Lisboa confirmou ontem a sua não objeção à transferência para o Porto do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, justificando-se com a defesa da "desconcentração ou descentralização de serviços".

A tomada de posição oficial surgiu na sequência das críticas dirigidas à autarquia pela presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado - que, em entrevista ao jornal Público, confessou-se "espantada" por a câmara não ter "problema em perder o Infarmed".

"Lisboa não poder ser contra medidas de desconcentração ou descentralização de serviços, pois temos defendido essas políticas a bem da coesão do país e da melhoria da eficácia dos serviços, defendeu o município liderado por Fernando Medina, numa tomada de posição oficial enviada às redações.

"Continuamos a trabalhar para reforçar o papel de Lisboa como capital global, capaz de acolher investimentos e empregos altamente qualificados", acrescentou, apontando "exemplos recentes, como a Web Summit, ou a instalação em Lisboa do centro mundial de competências digitais da Mercedes".

A autarquia demarcou-se mesmo de qualquer eventual intervenção no processo de deslocalização do Infarmed, justificando: "Confiamos que qualquer que seja a decisão, o Ministério da Saúde acautelará o bom funcionamento deste relevante organismo do Estado".

Opinião diferente têm a comissão de trabalhadores do Infarmed - a qual, num estudo, citado ontem pela TSF, estimou em três milhões de euros anuais os custos para transferir dois terços do pessoal - e a própria presidente da instituição que, na referida entrevista, avisou que a eventual instabilidade decorrente da mudança do instituto para a Invicta poderá trazer prejuízos de "milhões". Maria do Céu Machado referiu-se especificamente aos processos de avaliação de fármacos, no âmbito da rede europeia de avaliação de tecnologias da Saúde (EUnetHTA], em que a autoridade do medicamento de um país analisa determinado fármaco, tendo em vista o financiamento estatal, com os resultados a serem válidos na generalidade dos países que integram a rede.

Na semana passada estive na EMA [Agência Europeia do Medicamento], numa reunião em que estiveram presentes representantes de diversos países para negociar os processos centralizados de avaliação de medicamentos que estão no Reino Unido e que todos os países querem porque representam prestígio e milhões", contou. "Comprometi-me a assumir mais 20% de processos. Serão mais de 10 milhões de euros", disse, acrescentando ter sido alertada pela EMA para a perda de processos caso o Infarmed entre em fase de transição.

A presidente do Infarmed revelou ainda a sua "surpresa" com a decisão anunciada há dias pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantindo que só recentemente foi informada da intenção do governo, contrariando declarações do primeiro-ministro indicando que a decisão estaria tomada há algum tempo.

Trabalhadores exigem reunião

Entretanto - face ao que foi revelado pela presidente da instituição e aos resultados de um inquérito confirmando que 97% do pessoal do Infarmed são contra a mudança para o Norte do País -, a Comissão de trabalhadores exigiu a marcação de uma nova entrevista com o ministro da Saúde."Assim, ficam evidenciadas as duas linhas vermelhas traçadas pelo senhor ministro da Saúde na reunião mantida com esta Comissão de Trabalhadores na manhã de dia 22 de novembro, de que não será tomada nenhuma decisão definitiva caso seja posta em causa 1) a missão do Infarmed e 2) a vontade manifestada pelos seus trabalhadores", disse em comunicado.

Contactado pelo DN, o Ministério da Saúde recusou fazer declarações sobre esta matéria.

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