Bruxelas espera por resposta do governo para "evitar" novo projeto orçamental

Peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para negociar um OE que esteja "em coerência" com as regras europeias

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros esclareceu esta quinta-feira que a carta enviada na quarta-feira pela Comissão Europeia para o ministro das Finanças, Mário Centeno, é um procedimento já usado noutros casos. Pierre Moscovici escusou-se a dizer se Bruxelas está a exigir novas medidas, mas deu exemplos de outros países que apresentaram "compromissos adicionais" que evitaram que a comissão tivesse que pedir um novo projeto de orçamento".

O comissário deu os exemplos de Itália e de França, que em 2014 também receberam cartas semelhantes, com pedidos de esclarecimento sobre os respetivos projetos orçamentais e, que "esse procedimento, à época, conduziu a clarificações e também a compromissos complementares que foram tomados quando se foi necessário, pelo governo em causa".

Há ainda o exemplo da Áustria, que em 2014, na sequência de um pedido de esclarecimento semelhante, numa questão de dias, apresentou medidas equivalentes a 0,5% do PIB, evitando desvios orçamentais significativos, em relação às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Nesta fase, o comissário salienta que as medidas apresentadas pelos governos em causa, "permitiram à Comissão evitar o pedido de um novo projeto orçamental ou um projeto orçamental revisto". Moscovici dá a entender que o procedimento se repetirá, no caso de Portugal.

"Fizemos uma primeira análise do projeto orçamental que levanta diversas questões, que nós precisámos de clarificar com as autoridades portuguesas, para podermos apresentar uma opinião mais detalhada ao colégio", disse numa conferência de imprensa em Bruxelas.

"O facto de a carta ter sido enviada significa duas coisas. Uma, é que nós temos dúvidas. Se não não enviávamos a carta. Mas, em segundo lugar, ela não julga antecipadamente [o projeto orçamental]", salientou. Mas, na prática, depois de receberem cartas semelhantes, outros governos assumiram "compromissos adicionais", para ir ao encontro dos objetivos de consolidação, esperados por Bruxelas.

Peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para negociar um Orçamento do Estado que esteja "em coerência" com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal, disse também Moscovici.

"Os nossos peritos estão desde hoje em Lisboa - e eu estou em contacto permanente com as autoridades portuguesas. É muito importante mantermos negociações estreitas, construtivas e, espero, conclusivas nos próximos dias, com a perspetiva comum de trabalharmos no sentido de que o orçamento português esteja, finalmente, em coerência com as regras do Pacto [de Estabilidade e Crescimento -- PEC] e com os compromissos assumidos por Portugal neste quadro", disse Moscovici, numa conferência de imprensa, em Bruxelas.

"Este processo deve decorrer de modo muito cooperante" com Lisboa, adiantou.

Subida de 'rating' em questão

A Fitch, agência de notação financeira, alertou em conferência de imprensa em Lisboa que só vai melhorar o 'rating' de Portugal quando estiver "confiante de que as autoridades estão empenhadas" em cumprir os objetivos orçamentais e avisou que mais despesa pode penalizar a nota.

Numa conferência organizada pela agência de 'rating', Douglas Renwick, do departamento de 'ratings' [avaliações] soberanos, explicou que "não é incomum manter um 'outlook' [perspetiva] positivo por um ou dois anos" sem subir a nota atribuída nesse período e reiterou que, para haver uma melhoria do 'rating português', a Fitch tem de estar "confiante de que, no médio prazo, as autoridades estão empenhadas em cumprir os objetivos de consolidação orçamental".

Com Lusa