Bruxelas dá luz verde ao Orçamento, mas com reservas
Primeiro-ministro já reagiu: "É uma boa notícia". A Comissão alerta para riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade
A Comissão Europeia aprovou o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2016, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, no final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas. Mas a Comissão alertou para os possíveis riscos de incumprimento contidos no Orçamento.
"A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projeto de plano orçamental para este ano (...) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou Valdis Dombrovskis.
"É uma boa notícia", disse esta tarde o primeiro-ministro sobre a decisão da Comissão acerca do OE 2016. Para António Costa, que falava numa palestra numa fundação em Berlim sobre as relações entre Portugal e a Alemanha, "não há orçamentos sem riscos e à governação compete evitá-los".
O primeiro-ministro afirmou-se ainda "particularmente satisfeito porque é possível virar a página da austeridade e seguir no euro".
Não há orçamentos sem riscos e à governação compete evitá-los
Em Portugal, o gabinete do Ministro das Finanças considerou que a aceitação do esboço de Orçamento pela Comissão Europeia "é um sinal de confiança internacional". "As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas", refere um comunicado divulgado pelo gabinete de Mário Centeno.
Mas a aprovação de Bruxelas não é sem reservas. "Os planos do governo colocam um risco de incumprimento das normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento", avisou Dombrovskis em conferência de imprensa, citado no comunicado da Comissão Europeia. "Convidamos o governo português a tomar os passos necessários para que o Orçamento de 2016 cumpra" as normas.
Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, disse que a luz verde dada ao Orçamento proposto pelo governo de António Costa é "um bom resultado para todos", mas é "apenas uma etapa". Moscovici sublinhou que o diálogo entre Portugal e a Comissão Europeia resultou em "845 milhões de euros" em medidas adicionais, "para ajudar a salvaguardar a segurança das finanças públicas portuguesas".
O primeiro-ministro António Costa, que se encontra em Berlim para se encontrar com a chanceler Angela Merkel, tinha-se declarado "sereno" esta manhã em relação à questão do Orçamento de Estado. "O que tínhamos a fazer está feito", disse António Costa, antecipando a aprovação do esboço de orçamento por Bruxelas.
A proposta de Orçamento de Estado em causa vai ser apresentada esta sexta-feira às 16.30 pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. Foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, após uma reunião de seis horas e meia.
Com Lusa
