Bruxelas alerta Portugal para excesso de contratos temporários

O elevado número de contratos a prazo "suscita dúvidas sobre a eficácia das medidas recentes para combater a segmentação do mercado de trabalho" segundo a CE

A Comissão Europeia (CE) diz que em Portugal continua elevada a proporção de trabalhadores com contratos temporários, o que considera colocar dúvidas sobre as medidas públicas para reduzir a segmentação do mercado de trabalho.

Segundo Bruxelas, tem-se notado um aumento da contratação permanente em Portugal, contudo, "a proporção de trabalhadores em contratos temporários é alta" e mesmo uma das mais elevadas da União Europeia (UE).

Para a Comissão Europeia, o elevado número de contratos a prazo "suscita dúvidas sobre a eficácia das medidas recentes para combater a segmentação do mercado de trabalho".

Esta segmentação diz respeito às diferenças de direitos entre trabalhadores com contrato sem termo e trabalhadores a prazo e, geralmente, implica uma "ampla diferença salarial".

Se por um lado a Comissão Europeia refere "limitados progressos" na contratação sem termo certo, reconhece "alguns avanços" no regresso ao mercado de trabalho de desempregados de longa duração (ainda que muitas vezes contratados a prazo).

Já sobre o salário mínimo, refere que, apesar dos recentes aumentos, tal "não dificultou a criação de emprego".

Quanto a mais medidas para tentar reduzir a segmentação do mercado de trabalho, essas estarão no âmbito de discussão entre governo e parceiros sociais.

A Comissão fala ainda da revisão do quadro legal de despedimentos, referindo que não estão previstos ações e considerando que isso pode ser um "elemento desencorajante" para contratações permanentes.

Segundo a Comissão Europeia, em setembro de 2017, o número de contratos temporários manteve-se em 21,9% no segmento de trabalhadores entre 20 e 64 anos de idade, um dos valores mais elevados da União Europeia.

A Comissão Europeia retirou hoje Portugal da lista de Estados-membros com "desequilíbrios macroeconómicos excessivos", considerando agora que o país apresenta apenas "desequilíbrios".

Depois de, em novembro passado, Bruxelas ter identificado 12 Estados-membros que considerou merecerem uma "análise aprofundada" devido aos seus desequilíbrios macroeconómicos, hoje decidiu retirar um desses países da lista (a Eslovénia) e desagravar o nível de desequilíbrios de outros três, Portugal, França e Bulgária, que passam a ser considerados países simplesmente com "desequilíbrios económicos".

Para Portugal e Bulgária, a Comissão Europeia sublinhou a necessidade de prosseguir esforços complementares com vista a uma "correção sustentável dos desequilíbrios", pedindo a Lisboa que apresente em abril um Programa Nacional de Reformas "ambicioso".

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