Bloco exige pagamento de retroativos a pensionistas

Em causa está o pagamento do Complemento Solidário para Idosos a quem pediu a reforma antecipada em 2014. BE diz que há beneficiários que não estão a receber o que é devido

O Bloco de Esquerda quer que o governo assegure o pagamento de retroativos a janeiro aos pensionistas que, à luz do Orçamento de Estado de 2018, passaram a ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI). Há beneficiários que não terão acedido à prestação desde o início do ano por dificuldades da Segurança Social. Em causa estão pensionistas que pediram a reforma antecipada a partir de janeiro de 2014, sofrendo grandes cortes nas pensões. Um grupo que os bloquistas designam como os "lesados de Mota Soares", à data ministro da Segurança Social.

Numa pergunta enviada ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o BE sustenta que "em janeiro de 2018, os beneficiários que requereram o CSI e que, reconhecidamente, teriam direito à sua atribuição não receberam o montante que lhes seria devido, atendendo a alegadas dificuldades informáticas invocadas pelo Ministério do Trabalho". Os bloquistas lembram que a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, admitiu essas dificuldades, garantindo que o pagamento seria efetuado em março ou abril com retroativos a janeiro. Mas acrescenta que não é isso que está a acontecer. "Parece não estar a haver um cumprimento pleno dessas instruções por parte dos serviços da Segurança Social", argumenta a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda.

O DN falou com dois beneficiários desta prestação que, em ambos os casos, foram mandados para trás pelos serviços de Segurança Social, que diziam não ter informação sobre a nova medida. Uma situação que se estendeu pelo menos até ao mês de fevereiro. Num dos casos, no Alentejo, uma pensionista - que pediu anonimato - diz ter-se dirigido "várias vezes à Segurança Social, em janeiro e fevereiro", recebendo como resposta que "não tinham nada" sobre a medida inscrita no Orçamento. Acabou por entregar o requerimento a 2 de março, tendo recebido o complemento de pensão em abril, mas sem retroativos ao mês anterior (de acordo com a lei, teria de receber os retroativos à data de entrega do requerimento).

Um outro beneficiário conta uma história idêntica: em fevereiro dirigiu-se à Segurança Social da Amadora, onde lhe comunicaram que os serviços não tinham qualquer informação sobre a prestação.

José Soeiro, deputado do BE, argumenta que, nos casos em que "foi prestada informação errada aos cidadãos", levando a atrasos na entrega dos requerimentos, cabe ao Estado assumir a responsabilidade. "É preciso confirmar se a pessoa procurou entregar o requerimento. Se o fez e isso lhe foi negado as pessoas devem receber a prestação desde janeiro", defende o parlamentar bloquista. Caso contrário, têm de receber o complemento do CSI "com retroativos à data de entrega dos requerimentos".

José Soeiro diz que é impossível saber quantas pessoas poderão ter sido afetadas por uma destas situações. "Não conseguimos aferir de quantos casos estamos a falar. Não sabemos se é um pequeno número ou se tem uma dimensão maior. Compete agora ao Estado apurar isso junto dos serviços e garantir que as instruções estão a ser cumpridas", acrescenta.

Contactado pelo DN, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse apenas que "a "retroatividade" do pagamento, tal como a legislação prevê, é sempre feita à data da correta instrução do pedido" da prestação do CSI.

Medida abrange 8100 pessoas

A 1 de janeiro deste ano o Complemento Solidário para Idosos foi alargado a pensionistas que, mesmo não tendo a idade exigida para beneficiar desta prestação, podem agora requerer acesso a este apoio. A medida, uma reivindicação do BE nas negociações do Orçamento para este ano, abrange quem tenha pedido a reforma antecipada desde 2014, em muitos casos vindo de situações de desemprego de longa duração. Face às regras aprovadas em 2013 pelo governo de Passos Coelho, estes pensionistas acabaram por sofrer uma dupla penalização, resultando em cortes nas pensões que nas contas do BE chegaram aos 72%, enquanto o ministro Vieira da Silva apontou para cortes na ordem dos 60%. O universo estimado de beneficiários da medida, segundo o executivo, é de cerca de 8100 pensionistas, que em fevereiro foram avisados por carta de que poderiam pedir a prestação.

Sujeito a condição de recursos (ou seja, impõe um conjunto de condições aos beneficiários), o complemento é atribuído a pessoas com um rendimento anual inferior a 5175,82 euros, sendo atribuído no montante que faltar para atingir aquele valor anual.

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