BE pressiona PS com lei das incompatibilidades

Bloquistas vão recuperar um projeto de lei de 2013 que aperta a malha às incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. Socialistas afastam, para já, esse cenário

A controversa contratação de Maria Luís Albuquerque para a Arrow Global pode acabar por criar um foco de tensão... à esquerda. Isto porque o BE, que denunciou o caso, quer recuperar um projeto de lei de 2013 que aperta a malha às incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos - e que teria impedido a nomeação da ex-ministra -, enquanto o PS fecha, para já, a porta a mudanças na lei.

Catarina Martins sinalizou que os bloquistas vão retomar o diploma que altera o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, que, entre outras limitações, estabelecia um período de nojo de seis anos, sem exceções, entre o fim das funções públicas e a assunção de cargos em empresas privadas nos setores que tenham sido diretamente tutelados por esses dirigentes políticos.

O articulado foi chumbado pela maioria de então (PSD e CDS) e mereceu a abstenção do PS. E ontem, confrontado sobre a disponibilidade para rever a lei -, o líder parlamentar do PS foi categórico. "Não está em causa isso. O que está em causa é o comportamento de uma personalidade que foi ministra das Finanças e que vai trabalhar para uma empresa que agiu dentro da área desse ministério", contrapôs Carlos César, para quem é preciso, no entanto, "clarificar" se "há alguma perversidade ou alguma cumplicidade negativa" num caso que classifica como "embaraçoso".

Os socialistas, tal como o PCP - que lamentou a "promiscuidade entre os poderes político e económico" -, vão recorrer à subcomissão de Ética (que funciona sob alçada da Comissão de Assuntos Constitucionais) para esclarecer a situação. "Terão de existir explicações sobre essa matéria", vincou César. "É uma matéria que, do ponto de vista da ética republicana, deveria suscitar sérias questões. Mas, lá está, em matéria de ética, cada um tem a que tem", reforçou Jorge Machado (PCP).

Do lado do PSD e do CDS-PP, um absoluto silêncio. Interpelado pelo DN, o presidente da subcomissão de Ética, o social-democrata Luís Marques Guedes, limitou-se a dizer que não recebeu qualquer pedido de análise ao episódio e que quanto tal suceder a subcomissão pronunciar-se-á. E mais não adiantou.

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