BE pede ao Governo ação pública e política para mostrar que Altice está a quebrar lei na PT

"É essencial que o Governo tenha uma ação determinada", disse Catarina Martins

A coordenadora do BE apelou esta sexta-feira ao Governo para que tenha uma "ação determinada, pública e política" para clarificar que a Altice está a incumprir a lei com os trabalhadores da PT e defendeu a punição exemplar da empresa.

"Para que a Altice não possa dizer que não sabe o que está a fazer e para que haja uma punição exemplar neste caso, que possa dissuadir este procedimento, é essencial que o Governo tenha uma ação determinada, pública, política de clarificar que a lei está a ser quebrada", disse a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, numa conferência de imprensa hoje de manhã na sede do partido, em Lisboa.

De acordo com a líder bloquista, o único argumento que a Altice conhece é o dinheiro e, por isso, é necessário que compreenda que esta ação "deve ter uma punição exemplar no nosso país", referindo-se ao "maior processo de assédio moral aos trabalhadores e de despedimento ilegal" na PT.

Defendendo que "o Governo poderia fazer mais", uma vez que a transferência ilegal de centenas de trabalhadores de uma empresa para outra "não é um problema administrativo, mas político", Catarina Martins começou por deixar um apelo ao parlamento.

"O primeiro apelo que fazemos é que haja um consenso no parlamento que permita que nos três primeiros plenários em setembro a questão da alteração do código de trabalho para acabar com este abuso em qualquer empresa seja agendada e possa ser votada e, assim, possamos ter uma ação em tempo", referiu.

Questionada sobre se conta ter o apoio do PS na aprovação deste diploma, Catarina Martins foi perentória: "julgo que ninguém compreenderia se não o tivéssemos"

"Todos os que compreendem que Portugal não é uma República das bananas e que a Altice ou qualquer outro fundo abutre não pode entrar aqui a fazer o que bem entende, percebem a necessidade deste processo ser célere, ser exemplar e das práticas abusivas e ilegais serem travadas", reiterou.

Na opinião da coordenadora do BE, "a Altice não pode fazer de conta que não sabe o que está a fazer, da mesma forma que o Governo não pode fazer de conta que não sabe o que a Altice está a fazer".

"A Altice está a ir contra a lei e uma ação determinada do Governo dizendo publicamente que esta é uma ação ilegal será muito importante para se aferir do dolo da ação da Altice", explicou.

Assim, acrescentou, deixará de ser permitido à empresa que "venha dizer em algum momento deste processo que não sabia que era ilegal o que está a fazer" e será possível "ter a certeza que as penalizações na lei portuguesa são suficientemente duras para a Altice recuar".

"O dolo da ação da Altice é, tendo consciência de que está a fazer algo que é ilegal, continuar a fazê-lo", concretizou.

Cento e dezoito trabalhadores da PT Portugal passaram a partir de 22 de julho a laborar em empresas detidas pelo grupo Altice e Visabeira, no âmbito de um processo que levou a uma greve na operadora de telecomunicações.

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