BE insiste em Entidade para a Transparência nos cargos públicos

Sete deputados de várias bancadas poderão estar a violar os impedimentos a que estão sujeitos.

O líder parlamentar do BE reiterou hoje a necessidade de criação de uma Entidade para a Transparência no dia em que foi noticiada a possível violação por sete deputados de várias bancadas dos impedimentos a que estão sujeitos.

"Aquilo que tínhamos proposto já há quase um ano, que está na especialidade - a criação de uma Entidade para a Transparência para fiscalizar património e rendimentos, quer de políticos, quer de altos cargos públicos -, é essencial e urgente", disse Pedro Filipe Soares, nos passos perdidos do parlamento.

O Jornal Económico avançou que há sete parlamentares, de PSD e PS, com mais de 10% do capital de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas, em contratos por ajuste direto, sem concurso público.

Os deputados em causa são José Luís Cruz (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, Ricardo Bexiga (PS), Luís Moreira Testa (PS), Renato Sampaio (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Há ainda o caso do ex-deputado Guilherme Silva.

"Implica também a obrigação de entrega anual dessas declarações e a possibilidade de serem analisadas 'on-line', por qualquer cidadão ou cidadã, depois de retirada a informação privada, e a garantia de que temos uma equipa dedicada a esta atividade. Só assim conseguimos reforçar a transparência e a suspeição que existem sobre o choque entre interesses públicos e privados", continuou o deputado bloquista sobre as propostas do BE que se encontram na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Segundo Pedro Filipe Soares, "o universo das obrigações de declaração deve ser também alargado", uma vez que, "atualmente, há membros de gabinetes ministeriais e dirigentes com altos cargos no Estado sem essa obrigação, mas depois têm papel ativo e influente nas tomadas de decisões".

Ainda relativamente à notícia do jornal especializado em temas económicos, poderá verificar-se uma violação do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados.

Os deputados estão impedidos de, "em regime de acumulação, sem prejuízo do disposto em lei especial", no "exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado".

A subcomissão de Ética da Assembleia da República reuniu-se hoje de manhã e decidiu pedir esclarecimentos aos deputados e dar depois parecer individual sobre cada uma das situações.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ferreira Fernandes

"Orrrderrr!", começou a campanha europeia

Através do YouTube, faz grande sucesso entre nós um florilégio de gritos de John Bercow - vocês sabem, o speaker do Parlamento britânico. O grito dele é só um, em crescendo, "order, orrderr, ORRRDERRR!", e essa palavra quer dizer o que parece. Aquele "ordem!" proclamada pelo presidente da Câmara dos Comuns demonstra a falta de autoridade de toda a gente vulgar que hoje se senta no Parlamento que iniciou a democracia na velha Europa. Ora, se o grito de Bercow diz muito mais do que parece, o nosso interesse por ele, através do YouTube, diz mais de nós do que de Bercow. E, acreditem, tudo isto tem que ver com a nossa vida, até com a vidinha, e com o mundo em que vivemos.

Premium

Marisa Matias

Mulheres

Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Ser ou não ser, eis a questão

De facto, desde o famoso "to be, or not to be" de Shakespeare que não se assistia a tão intenso dilema britânico. A confirmação do desacordo do Brexit e o chumbo da moção de censura a May agudizaram a imprevisibilidade do modo como o Reino Unido acordará desse mesmo desacordo. Uma das causas do Brexit terá sido certamente a corrente nacionalista, de base populista, com a qual a Europa em geral se debate. Mas não é a única causa. Como deverá a restante Europa reagir? Em primeiro lugar, com calma e serenidade. Em seguida, com muita atenção, pois invariavelmente o único ganho do erro resulta do que aprendemos com o mesmo. Imperativo é também que aprendamos a aprender em conjunto.

Premium

Viriato Soromenho Marques

A política do pensamento mágico

Ao fim de dois anos e meio, o processo do Brexit continua o seu rumo dramático, de difícil classificação. Até aqui, analisando as declarações dos principais atores de Westminster, o Brexit apresenta mais as tonalidades de uma farsa. Contudo, depois do chumbo nos Comuns do Plano May, ficou nítido que o governo e o Parlamento britânicos não só não sabem para onde querem ir como parece não fazerem a mínima ideia de onde querem partir. Ao ler na imprensa britânica as palavras de quem é suposto tomar decisões esclarecidas, quase se fica ruborizado pelo profundo desconhecimento da estrutura e pelo modo de funcionamento da UE que os engenheiros da saída revelam. Com tamanha irresponsabilidade, não é impossível que a farsa desemboque numa tragicomédia, causando danos a toda a gente na Europa e pondo a própria integridade do Reino Unido em risco.