BE insiste em Entidade para a Transparência nos cargos públicos

Sete deputados de várias bancadas poderão estar a violar os impedimentos a que estão sujeitos.

O líder parlamentar do BE reiterou hoje a necessidade de criação de uma Entidade para a Transparência no dia em que foi noticiada a possível violação por sete deputados de várias bancadas dos impedimentos a que estão sujeitos.

"Aquilo que tínhamos proposto já há quase um ano, que está na especialidade - a criação de uma Entidade para a Transparência para fiscalizar património e rendimentos, quer de políticos, quer de altos cargos públicos -, é essencial e urgente", disse Pedro Filipe Soares, nos passos perdidos do parlamento.

O Jornal Económico avançou que há sete parlamentares, de PSD e PS, com mais de 10% do capital de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas, em contratos por ajuste direto, sem concurso público.

Os deputados em causa são José Luís Cruz (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, Ricardo Bexiga (PS), Luís Moreira Testa (PS), Renato Sampaio (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Há ainda o caso do ex-deputado Guilherme Silva.

"Implica também a obrigação de entrega anual dessas declarações e a possibilidade de serem analisadas 'on-line', por qualquer cidadão ou cidadã, depois de retirada a informação privada, e a garantia de que temos uma equipa dedicada a esta atividade. Só assim conseguimos reforçar a transparência e a suspeição que existem sobre o choque entre interesses públicos e privados", continuou o deputado bloquista sobre as propostas do BE que se encontram na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Segundo Pedro Filipe Soares, "o universo das obrigações de declaração deve ser também alargado", uma vez que, "atualmente, há membros de gabinetes ministeriais e dirigentes com altos cargos no Estado sem essa obrigação, mas depois têm papel ativo e influente nas tomadas de decisões".

Ainda relativamente à notícia do jornal especializado em temas económicos, poderá verificar-se uma violação do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados.

Os deputados estão impedidos de, "em regime de acumulação, sem prejuízo do disposto em lei especial", no "exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado".

A subcomissão de Ética da Assembleia da República reuniu-se hoje de manhã e decidiu pedir esclarecimentos aos deputados e dar depois parecer individual sobre cada uma das situações.

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