"Balcão" único de cooperação policial arrancou a meio gás

O gabinete SIRENE, com a base de dados das entradas e saídas no espaço Shengen ainda não se juntou à Europol e à Interpol

O designado "Ponto Único de Contacto - Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)", uma espécie de "balcão" que prevê juntar todas as bases de dados partilhadas pelas polícias dos vários países, já está operacional na sede da PJ, mas deixou ainda o gabinete SIRENE de fora. O PUC-CPI é considerado pelo governo "um elemento decisivo para a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais o terrorismo, e para mais e melhor segurança". A coordenação passa a ser da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) e a PJ manteve a gestão da Europol e da Interpol, que chegou a temer perder.
De acordo com o decreto-regulamentar, publicado a 7 de agosto, que criou o "balcão", obrigatório no quadro da União Europeia (UE), este "reúne sob a mesma gestão o Gabinete Nacional Sirene, o Gabinete Nacional da Interpol, a Unidade Nacional da Europol, a coordenação dos oficiais de ligação nacionais e estrangeiros, a coordenação dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e os pontos de contacto decorrentes das Decisões Prüm, organizados em quatro gabinetes".
A centralização de todos estes serviços é uma das condições da UE, pois é fundamental para que todas as forças e serviços de segurança tenham acesso de forma célere às informações da cooperação internacional, mas um dos mais importantes sistemas, o SIRENE, vai continuar para já no edifício do Sistema de Segurança Interna (SSI), onde está instalado desde 2008. Este gabinete, que recebe informações sobre a circulação de pessoas, viaturas e armas no espaço Shengen, é coordenado pelo SEF e integra oficiais de ligação da outras polícias.
O DN tentou saber junto ao gabinete do primeiro-ministro o motivo desta situação, mas não obteve resposta. Fontes que estão a acompanhar o processo justificaram com "razões de ordem técnica", avançando que "apesar de fisicamente o SIRENE não se ter juntado ao PUC-CPI, estão a ser estudadas soluções tecnológicas que permitam essa ligação permanente".

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