Carlos Carreiras acusa CNE de ser instrumentalizada pela oposição

O presidente da Câmara de Cascais salienta que "a lei diz que o presidente de Câmara é presidente de Câmara, em plenos poderes, até à tomada de posse do novo executivo"

O presidente e recandidato à Câmara de Cascais acusou esta quinta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de estar a ser instrumentalizada pela oposição, no caso de uma queixa de desobediência que a CNE decidiu enviar ao Ministério Público.

Registo, pelas notícias que têm vindo a público, que a Comissão Nacional de Eleições está a ser instrumentalizada pelos partidos da oposição. Não apenas em Cascais, mas no país

O autarca refere-se à decisão da CNE de enviar para o Ministério Público (MP) indícios de um crime de desobediência, por o autarca ter desrespeitado notificações para que retirasse publicidade à sua obra realizada enquanto presidente da Câmara, com meios do município.

A CNE informou esta quinta-feira ter notificado o presidente de Cascais do envio para o MP de duas queixas, uma sobre este alegado crime de desobediência e uma outra relativamente a uma queixa do BE, que reclamou de declarações proferidas pelo autarca por, num comunicado publicado no site da Câmara, ter responsabilizado a candidatura bloquista pela interdição da praia de Carcavelos, em 31 de agosto.

No comunicado, Carlos Carreiras não refere esta última situação, mas, em relação ao alegado crime de desobediência, salienta que "a lei diz que o presidente de Câmara é presidente de Câmara, em plenos poderes, até à tomada de posse do novo executivo".

"Espantosamente, a CNE vem contrariar esta disposição legal, assumindo que o presidente de Câmara deixa de o ser a partir do momento em que é candidato", refere o presidente da Câmara de Cascais.

O presidente da Câmara de Cascais considera que "é uma interpretação abusiva e que fere o espírito da Lei".

"Aos olhos da CNE, portanto, eu e uma série de outros autarcas somos considerados perigosos infratores"

Carlos Carreiras lembra que não foi condenado por nada e que o Tribunal Constitucional (TC) negou o recurso que apresentou "não porque ele não tenha fundamento, mas porque é um recurso sobre uma não-decisão da CNE", pelo que, "não havendo ato decisório da CNE, é o Ministério Público a instância competente".

"E já agora: sim, serei sempre desobediente relativamente aos que se julgam acima da lei. E não, não me demito das responsabilidades de presidente de Câmara, até ao último dia do mandato", acrescenta.

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