Poder local tem 15.758 trabalhadores precários

Avaliação foi feita pela Direção-Geral das Autarquias Locais

As autarquias têm 4.553 trabalhadores com vínculo precário há mais de três anos, representando estes 30% do total de 15.758 precários que entidades do poder local assumiram ter a ocupar funções permanentes, num levantamento da Direção-Geral das Autarquias Locais.

O jornal Público noticia hoje um relatório da Direção-Geral das Autarquias Locais sobre vínculos precários na Administração Local feito a municípios, serviços municipalizados, entidades intermunicipais, freguesias e empresas locais, segundo o qual estes indicam que têm 15.758 trabalhadores com vínculo precário a ocupar necessidades permanentes dos serviços.

Contudo, é de referir que nem todos os organismos responderam a este inquérito, uma vez que, do total de 3.642 entidades contactadas, participaram apenas 64% do total (2.344).

Todos os 308 municípios responderam, enquanto das freguesias enviaram dados 61% das 3.091 e participaram 38% das 195 empresas locais.

Das 2.344 entidades que responderam, 1.381 "indicaram ter postos de trabalho com vínculo inadequado", no total de 15.758 trabalhadores precários.

Do total de precários, revela o levantamento que 11.205 trabalhadores estão "nesta situação há menos de três anos", o equivalente a 71%.

Ou seja, os restantes 4.553 trabalhadores (29%) têm um vínculo laboral precário há mais de três anos.

Ainda do total de 15.758 precários, mais de 60% são funcionários dos municípios (9.688) e 34% das freguesias (5.387), sendo os restantes das outras entidades do poder local (serviços municipalizados, entidades intermunicipais, empresas locais).

Já por tipos de contrato, 47% (7.345 pessoas) dos precários têm contrato emprego-inserção -- CEI (contratos para desempregados financiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional). Destes, 78% (5726) dos contratos CEI estão nos municípios e 21% (1534) nas freguesias.

A maior parte dos precários trabalha em atividades das áreas de higiene, limpeza, manutenção e espaços verdes (4.785, o equivalente a 30% do total) e de educação (4541, o equivalente a 30%).

Por fim, o levantamento revela que mais de 70% dos trabalhadores precários (no total de 11.395) executa funções de assistente operacional (em que se incluem auxiliares de escolas ou cantoneiros de limpeza), seguindo-se os técnicos superiores (2.422, o equivalente a 15%) e assistentes técnicos (1.881 postos de trabalho ou 12%).

Este relatório não apresenta dados desagregados por entidades, como por município ou freguesia.

O relatório admite limitações, como a "duplicação de registos por suporte simultâneo" dos mesmos trabalhadores pelos municípios e freguesias, ou a "eventual não separação dos conceitos de trabalhador e de posto de trabalho correspondente a necessidades permanentes dos serviços, com especial relevo nos CEI, podendo o número fornecido estar sobrevalorizado".

O Governo está a levar a cabo um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP), que está agora no Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para promulgação.

As Comissões de Avaliação Bipartida estão a analisar os cerca de 31 mil requerimentos de trabalhadores precários do Estado que pretendem regularizar o seu vínculo laboral.

No caso dos trabalhadores das autarquias deverá caber a cada organismo abrir concursos para integrar os precários.

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