Autarquias são as responsáveis por medidas permanentes de segurança, diz o MAI

Segundo o Ministério da Administração Interna, a abordagem ao nível de risco e a aplicação de medidas permanentes de segurança é responsabilidade das autarquias

A responsabilidade pela aplicação de medidas permanentes de segurança é das autarquias, esclareceu o Ministério da Administração Interna, segundo o qual a abordagem sobre as possíveis soluções e o nível de risco é feita localmente.

Em reposta a perguntas colocadas pela agência Lusa, fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) não esclareceu se há ou não um plano nacional de reforço das medidas de segurança, na sequência dos ataques terroristas na Catalunha, mas adiantou que são as autarquias que têm a responsabilidade de aplicar medidas permanentes de segurança.

"A implementação/colocação de barreiras ou outros sistemas permanentes de segurança passiva que limitem circulação de veículos, cabem, em ultima análise, às autarquias, visto serem estas responsáveis pela gestão do espaço público nos respetivos concelhos", disse o MAI.

Nesse sentido, acrescentou que o tipo de soluções a adotar ou até a definição do nível potencial de risco são feitos com base numa "abordagem local", tendo em conta critérios tão variados como a dimensão das cidades, os eventos em causa ou a ocupação e circulação nos espaços públicos.

"Sendo certo que os responsáveis de segurança em cada concelho estão sensibilizados para estas questões e para a necessidade de pensar esta problemática em conjunto com as autarquias", garantiu o MAI.

Por outro lado, a mesma fonte adiantou que as forças de segurança também podem "colocar barreiras amovíveis para melhor controlo de pessoas e bens em circulação, em função do grau de risco que se tenha apurado", esclarecendo que essas medidas são sempre de caráter temporário.

Reforçou que "as polícias estão em diálogo permanente com as autarquias no sentido de as sensibilizar para estas e outras questões de segurança", avaliando e propondo soluções como as que forma implementadas na cidade de Lisboa.

Sobre se faz ou não sentido criar um plano nacional sobre esta matéria, o MAI respondeu que "a análise destas matérias tem caráter permanente e evolutivo", voltando a esclarecer que qualquer decisão nesse sentido "será sempre coordenada e avaliada com as autarquias envolvidas", tendo por base a avaliação de risco.

Quanto ao custo destas operações, o MAI adiantou que essa é uma matéria partilhada entre o poder central e local.

No fim de semana passado, começaram a ser instalados na cidade de Lisboa pilaretes e outros meios de reforço de segurança em várias zonas da cidade, como Belém, Chiado e Baixa, uma iniciativa que foi antecipada depois dos atentados por abalroamento de multidões em Barcelona.

A iniciativa estava já a ser pensada pela autarquia e pelo Governo há cerca de um ano, mas foi acelerada em reação aos dois ataques terroristas, em Barcelona e em Cambrils, na Catalunha, que fizeram 15 mortos e mais de 130 feridos, com a utilização de viaturas que atropelaram pessoas indiscriminadamente.

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