Autarca de Bragança julgado por abuso de poder

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, vai responder pelos crimes de abuso de poder e desobediência num julgamento com início marcado para hoje, em que arrisca a perda de mandato.

O caso arrasta-se há cinco anos e envolve um antigo adversário político, que se queixou de discriminação, e decisões judiciais que alegadamente não foram cumpridas pelo autarca.

O início do julgamento está marcado para hoje à tarde no Tribunal de Bragança e tem ainda um segundo arguido, o antigo diretor do aeródromo municipal, João Rodrigues.

Os crimes de que o autarca é acusado são punidos com penas de prisão ou multa e o de abuso de poder tem também como pena acessória a perda de mandato.

Jorge Nunes arrisca-se a perder o mandato justamente em vésperas de terminar funções, já que está a poucos meses de deixar a presidência do município, que lidera há quase 16 anos, eleito pelo PSD.

O caso foi levado aos tribunais por um antigo adversário político, o juiz desembargador Marcolino de Jesus, que concorreu pelo PS à Câmara de Bragança, nas autárquicas de 2005, ganhas por Jorge Nunes.

O queixoso pede uma indemnização de 37.500 euros.

A Câmara de Bragança foi, entretanto, condenada a indemnizar o juiz desembargador pelos prejuízos causados, na sequência do mesmo caso, mas num processo administrativo.

O juiz queixa-se de ter sido "discriminado" ao ser impedido pela autarquia de guardar o avião pessoal no hangar do aeródromo municipal utilizado pelo aeroclube de Bragança e outros pilotos amadores.

O queixoso avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela acompanhada de uma providência cautelar que foi aceite e obrigava a autarquia a aceitar o avião no hangar.

Porém, o tribunal teve de ordenar a intervenção da GNR, a 14 de novembro de 2008, para fazer cumprir a decisão por o município não o ter feito voluntariamente.

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