Atrasos obrigam a aceitar processos de Lisboa em todo o país

Queixas de bloqueio do serviço faz SEF avançar com projeto para que candidatos entreguem documentos fora da capital

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai autorizar os candidatos a um visto gold que queiram fazer o investimento na região de Lisboa a iniciar os seus processos fora da área da capital, como atualmente é obrigatório. Esta decisão surge na sequência de várias queixas dos advogados que tratam destes processos, a que se associou o Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - como noticiou o DN a 11 de agosto. Ontem, foi a vez de o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, frisar que "os processos estão completamente bloqueados e se alguém precisar de marcar para entregar um processo, não fazem marcação antes de novembro".

Questionado pelo DN, sobre o que estava a ser feito para alterar esta questão - que envolve a entrada de financiamento no país, pois para ter acesso às autorizações de residência para investimento (ARI) é necessário fazer um investimento de pelo menos 350 mil euros -, o SEF respondeu que a partir de dia 12 a entrega do processo pode ser feita em qualquer delegação do Serviço. Segundo o que explicou ao DN fonte oficial desta entidade, será colocado em prática um projeto-piloto que permite a possibilidade de entrega dos processos de autorização de residência da área de Lisboa em outras delegações regionais.

Em causa nesta decisão está o facto de existir uma grande demora na obtenção ou renovação de um visto gold, especificamente na área de Lisboa, assumida pelo próprio SEF. Facto que foi confirmado ao DN pelo advogado João Massano: "Basta ver que hoje [ontem], em que houve uma janela de oportunidade para agendamentos de renovação de vistos, só conseguimos para dezembro", explicou. "Em matéria de processamento dos primeiros pedidos e das renovações em apreço, os processos completos estão a ser tramitados e concluídos muito antes dos prazos previstos na lei (90 dias para as concessões e 60 dias para as renovações)", justifica-se o SEF, que nega o bloqueio denunciado por Luís Lima. João Massano admite que a expressão "é exagerada no sentido em que as coisas andam mas andam devagar. Ou seja: é um bloqueio material e não formal". O advogado conta ainda que tem clientes que "precisam de pedir um visto de turista para vir a Portugal fazer o pedido de renovação do visto devido à demora".

Segundo disse ainda o SEF, no que respeita aos agendamentos para atendimento de investidores e familiares "no âmbito de primeiro pedido de ARI e renovação, na área de Lisboa, que é a área de maior pressão, o tempo máximo de espera para atendimento é de cerca de três meses, havendo outros locais no país que é imediato".

No primeiro semestre foram concedidas 943 autorizações de residência para investimento e o valor do investimento foi de 596,4 milhões de euros, sendo que no primeiro semestre de 2016 foram concedidas 821 ARI e o valor do investimento foi de 509,9 milhões, "o que representa um aumento no número de ARI concedidas, bem como um aumento de 17% no valor do investimento", explicou o SEF ao DN.

"Tenho pena porque foi um sistema que ajudou à recuperação do setor imobiliário e trouxe muito dinheiro para o país. Felizmente para nós, não dependemos apenas dos investidores estrangeiros que vêm através dos programas", frisou o líder da APEMIP, acrescentando estar em causa a "reputação e a credibilidade de Portugal".

com Filipa Ambrósio de Sousa

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