Atos de racismo vão levar a multas até 8400 euros e a indemnizações
Indivíduos e empresas podem ser multados por práticas discriminatórias. Valores de coimas estarão indexados ao IAS, para atualização permanente. Previstas indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais
Miguel Marujo
Miguel Marujo
Cabrita afasta a possibilidade de o Governo estabelecer quotas raciais