Associação ZERO defende moratória na venda da Herdade da Comporta

Ambientalistas consideram que "deveria ser ponderada" a reintegração da totalidade da herdade na Companhia das Lezírias.

A Associação ZERO defendeu esta terça-feira uma moratória à venda da Herdade da Comporta, até à conclusão do Plano de Gestão do Sítio Comporta-Galé, e a inclusão daquele património na esfera pública com uma eventual integração na Companhia das Lezírias.

"A ZERO considera que o Estado deve impor uma moratória à venda até à finalização deste plano da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), desde há muitos anos por concluir", refere um comunicado divulgado esta terça-feira pela associação ambientalista.

"A ZERO teme também que o Estado português perca a oportunidade de fazer justiça e de exercer os direitos dos contribuintes, fortemente penalizados pela crise bancária, garantindo a inclusão de uma vasta área de território na esfera pública, aproveitando o facto de o principal credor do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (FEIIF), que gere os ativos imobiliários da Herdade da Comporta ser, a Caixa Geral de Depósitos", refere o comunicado da ZERO.

Lembrando que está prevista para o próximo dia 27 de julho uma assembleia dos participantes do fundo que gere a Herdade da Comporta, para deliberar sobre as ofertas de compra daquela herdade do litoral alentejano, os ambientalistas da Associação ZERO questionam a necessidade de se proceder à "venda apressada" daquela propriedade, uma vez que "está em curso a elaboração do Plano de Gestão do Sítio Comporta-Galé, um documento obrigatório no quadro da legislação nacional e europeia para uma área classificada em termos de conservação da natureza fazendo parte da Rede Natura 2000".

Para a Associação ZERO, a integração da herdade na esfera pública é a única opção que garante a possibilidade de uma "reavaliação das escolhas erradas tomadas nos últimos anos em matéria de ordenamento do território no litoral alentejano, em particular pela criação de Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) que não salvaguardam o património natural protegido".

"O critério de venda não deve ser exclusivamente economicista, deve ponderar fortemente a possibilidade de utilizar a área em causa para projetos que favoreçam uma ocupação mais sustentável do território e em maior consonância com a preservação dos valores naturais, paisagísticos e até culturais da área da Comporta, e não alinhar numa ocupação turístico-imobiliária com índices de ocupação e impactes elevados à semelhança do previsto para a Costa Alentejana entre Tróia e Sines, que infelizmente continua prevista e que só a crise económica do início da década travou", acrescenta o documento.

Os ambientalistas da ZERO consideram ainda que "deveria ser ponderada" a reintegração da totalidade da Herdade da Comporta (Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento imobiliário que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona, e a Herdade da Comporta - Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, que gere a atividade agrícola e florestal) na Companhia das Lezírias.

"É importante salientar que a Companhia da Lezírias é hoje um exemplo de gestão pública, já que toda a atividade da mesma é desenvolvida com recurso a receitas próprias, não recebendo quaisquer contributos do Orçamento do Estado, e apresenta desde há muito resultados de gestão positivos e um trabalho há muito reconhecido em prol da sustentabilidade", justificam os ambientalistas da Associação ZERO, lembrando que a Herdade da Comporta já fez parte da então Companhia das Lezírias do Tejo e do Sado, tendo sido vendida à empresa britânica The Atlantic Company, Ltd., em 1925, e depois comprada, em 1955, pela família Espírito Santo.

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